Tributário

eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado às empresas solicitando que atualizem dados divergentes no sistema do eSocial. A notificação faz parte de ação já programada […]

Licença Maternidade: ESocial Muda Cobrança Da Contribuição Previdenciária Patronal. eSocial segue novas diretrizes do STF que considera inconstitucional cobrança de contribuição previdenciária de trabalhadoras que recebem licença-maternidade. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituiam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. Com

Aumento Dos Impostos Será Inevitável E Chegará No Agro, Dizem Economistas Ouvidos Pelo NA. “De uma forma ou de outra, o produtor rural irá pagar a conta gerada pela pandemia”, essa é a conclusão que os economistas-chefe Antonio da Luz (Farsul) e Roberto Padovani (Banco BV) chegaram ao serem entrevistados pelos jornalistas Aleksander Horta e

Retaliação federativa cruzada e créditos fiscais de ICMS Estados devem internalizar as administrações tributárias, que estão sujeitas à revisão fiscal. Os efeitos jurídicos da homologação do Convênio ICMS 190/2017, baseado na Lei  Complementar federal nº 160/2017, ainda causam discussões no âmbito dos estados e do Distrito Federal. A Lei Complementar nº 160, de 2017, dispôs

Produtor Rural, é possível a redução da contribuição de terceiros (Sebrae, Incra, Salário Educação, Sistema S) sobre sua folha de salários. Da legalidade quanto a Limitação da Base de Cálculo a 20 vezes o Salário Mínimo das Contribuições de Terceiros (parafiscais) destinadas ao INCRA, SALÁRIO EDUCAÇÃO, SEBRAE, e ao chamado “sistema S” (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT,

Carf – incidência de pis/cofins sobre receitas financeiras decorrentes de juros perdoados sobre empréstimos entre sociedade controladora e controlada. Por meio da 1a Turma Ordinária, da 2a Câmara da 3a Seção de Julgamento, em Acordão no 3201-007.163, o CARF analisou o pedido de compensação de créditos de COFINS decorrentes de valores de juros de mora

ICMS / SP – Aprovada a alteração na concessão de benefícios fiscais e a criação do Regime Optativo de Tributação da substituição tributária. O governo do Estado de São Paulo, aprovou novas medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, dentre as quais destacamos importantes alterações na legislação do ICMS e do

Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o

Auditoria tributária: o que é, qual a importância e como executar Saiba como esse processo pode beneficiar as empresas com mais compliance fiscal. Auditoria tributária, fiscal ou contábil é o nome dado ao processo que inspeciona as informações, atividades, rotinas e sistemas fiscais de um negócio, a fim de verificar se ele está ou não

O Que é Crédito Tributário? Descubra o que são, como se constituem e como se relacionam com a realidade fiscal brasileira. Crédito tributário é um valor que os sujeitos ativos da obrigação tributária podem exigir dos sujeitos passivos (contribuintes) a partir da ocorrência de um determinado fato gerador. Ele é constituído a partir de três