Tributário

Setor ganha previsibilidade com prorrogação do regime, mas enfrenta aumento na carga tributária.   Na última quarta-feira (17), foi anunciada a prorrogação do regime tributário simplificado para bares, restaurantes, lanchonetes, pastelarias, cafeterias, sorveterias e empresas de refeições coletivas. O decreto nº 69.314, publicado no Diário Oficial do Estado, estende a validade do regime até 31 […]

Medida pode afetar a geração de empregos no campo e prejudicar a competitividade do setor   O ano de 2025 começou e a regulamentação da reforma tributária de 2024 que ainda não foi concluída, pode gerar dor de cabeça para o setor do agronegócio. Especialistas em Direito Tributário e Agrário alertam que a regulamentação que

Lei sancionada consolida avanços do Plano de Transformação Ecológica do Ministério da Fazenda. Traz justiça tributária para população de baixa renda e zera impostos da cesta básica O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (16/1) ,o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária sobre o

Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança

Deficientes auditivos têm direito à isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com esse entendimento, a juíza Marialice Camargo Bianchi, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, determinou que o estado do Rio Grande

A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, da reforma —, tem até 16 de janeiro para ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E agora começa a corrida para

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de fake news sobre o tema. “Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e

Decisão visa aprimorar controle tributário sem alterar regras para quem opera como pessoa física, segundo comunicado oficial   De acordo com a Agência Brasil, a Receita Federal esclareceu, por meio de nota, que a nova fiscalização do uso do Pix, sistema de pagamentos instantâneos, não afetará os trabalhadores autônomos de forma específica. A medida, segundo o órgão,

A continuidade da regulamentação da reforma tributária, mudanças no Imposto de Renda e o julgamento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins são os assuntos mais aguardados por especialistas em Direito Tributário em 2025. Esses foram os principais temas citados por tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico quanto às expectativas

Especialistas alertam que mudanças na apuração dos créditos tributários podem reduzir a atratividade de algumas empresas   Mesmo sem indicar mudanças diretas ao Simples Nacional, o texto aprovado da reforma tributária também deve impactar as finanças das microempresas. De acordo com os especialistas ouvidos pelo InfoMoney, o principal ponto de atenção está nas mudanças da apuração dos créditos tributários, que