Tributário

É plausível considerar que este seja apenas o início de uma profusão de diversas ‘contribuições’ estaduais Recentemente, o estado do Maranhão instituiu a Contribuição Especial de Grãos (CEG), por meio da edição da Lei Estadual 12.428, de 25 de novembro de 2024, que pode ser reconhecida como mais uma das diversas contribuições estaduais heterodoxas que foram criadas […]

A legislação permite ao espólio, via inventariante, pleitear recuperação judicial para reestruturar dívidas no agronegócio. A viabilidade do espólio de um produtor rural pleitear recuperação judicial é um tema que exige análise minuciosa sob os aspectos jurídico e econômico, especialmente diante dos desafios crescentes do agronegócio. Esse debate ganha ainda mais relevância à luz dos

Um planejamento tributário eficiente pode reduzir riscos e garantir economia.   Para microempreendedores individuais (MEIs) e empresários, o início do ano exige atenção redobrada, especialmente no que se refere às obrigações tributárias. Cumprir essas exigências dentro dos prazos evita problemas fiscais e garante uma gestão financeira mais eficiente. Nesse contexto, o planejamento tributário torna-se essencial

Decisões recentes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm chancelado despachos decisórios da Receita Federal que não homologam compensações realizadas pelos contribuintes com créditos de contribuições previdenciárias decorrentes de pagamentos indevidos realizados perante a Justiça do Trabalho. A restrição segue o entendimento de que a coisa julgada impediria a reavaliação administrativa dos pagamentos. Isso, entretanto,

Gasolina deve subir R$ 0,10 por litro e diesel, R$ 0,06 por litro; preço do GLP terá redução de R$ 0,02 por quilo Prepare o bolso: os combustíveis vão ficar mais caros a partir deste sábado (1º). O motivo é o aumento na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O reajuste

Com arrecadação federal atingindo R$ 2,65 trilhões no ano, Barreirinhas comemora e fala em nova postura do órgão A Receita Federal reduziu em R$ 11,1 bilhões o volume de compensações tributárias aos contribuintes em 2024, revertendo uma trajetória de alta dos anos anteriores. A principal queda se deu nas compensações do IPI, contribuindo com uma

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que zera as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins para a importação e venda de adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários, inclusive as versões biológicas desses produtos. A medida é mais ampla do que a legislação atual, que concede a isenção apenas aos produtos

O “tsunami do Pix” foi a materialização do fenômeno da rejeição social ao tributo, derivada da perda de legitimidade do sistema tributário O “tsunami do Pix”, que nos últimos dias tomou as páginas dos jornais, sites de notícias, os telejornais e as curtidas/visualizações nas redes sociais, chama a atenção para um tema muito mais profundo do

Aprovação da Reforma Tributária, prorrogação da extinção da Dirf e mudanças no IRPF estão entre os fatos marcantes do ano passado.   Diversas mudanças impactaram diretamente a economia e o cenário tributário em 2024 no Brasil. Como esperado, a Reforma Tributária do Consumo ganhou destaque nas discussões e no noticiário, atraindo grande expectativa para as

Neste artigo, o especialista fala sobre os detalhes do PLP 68/24, aprovado na Câmara, que regula a extinção de débitos tributários na reforma do consumo, alinhando créditos e pagamentos.   Em artigo recente aqui no Portal Contábeis mencionei o efeito financeiro sobre este processo novo e sua relação com o tempo e a pressão sobre