Tributário

A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação alcança todas as fases que integram esses processo, incluindo a de transporte interestadual. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial do estado de São […]

O Tax Expenditures Lab publicou um estudo sobre gastos tributários brasileiros elaborado pelo coordenador do Centro de Política Fiscais e Orçamento Público (CPFO) do FGV IBRE e professor da FGV EBAPE O Tax Expenditures Lab, hub internacional sobre gastos tributários com sede na Suíça, publicou um estudo sobre gastos tributários brasileiros elaborado por Manoel Pires,

Nem todo produtor rural precisa entregar a declaração do Imposto de Renda, mas existem regras que definem quem deve declarar.   Começa nesta segunda-feira (17), o prazo para declarar o Imposto de Renda 2025, com ano-base 2024. Os produtores rurais devem ficar atentos, pois quem opera como pessoa física, também deve fazer a declaração. De

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A medida, que vem sendo apresentado como um avanço na justiça tributária, beneficiaria milhões de brasileiros e reduziria a carga sobre a classe média. Contudo,

Modificações vão impactar transição da reforma tributária, que vai de 2026 a 2032; a Câmara dos Deputados debate a proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/25 exclui os tributos criados pela reforma tributária (IBS e CBS) da base de cálculo dos atuais impostos sobre o consumo: ICMS (estadual), ISS (municipal) e IPI (federal). A

Os contribuintes devem ficar atentos. Começou hoje, dia 17 de março, o período para envio da declaração de imposto de renda das pessoas físicas de 2025. O prazo final para a entrega da declaração neste ano é 30 de maio de 2025. Com isso, os contribuintes terão pouco mais de dois meses para preencher e

Especialista destaca que a complexidade tributária no Brasil leva empresas a pagarem além do necessário e reforça a importância de planejamento estratégico para reduzir custos   Uma grande rede de fastfood descobriu que o imposto que pagava sobre a casquinha de sorvete seria reduzido pela metade se a classificação utilizada para o produto passasse a

Estudo do núcleo de Direito Tributário do mestrado e doutorado profissional da FGV Direito SP mapeia legislações estaduais que tratam do método alternativo de solução de conflitos entre fisco e contribuinte O núcleo de Direito Tributário do mestrado e doutorado profissional da FGV Direito SP publicou uma pesquisa sobre o estado atual das legislações de

O relator, ministro Francisco Falcão, disse que a isenção do ICMS tem o objetivo de não onerar as operações de exportação Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de ICMS sobre operações de transporte intermunicipal de mercadorias que serão exportadas na etapa seguinte. Saiu vencedor o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que

A análise é do consultor econômico da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Sergio Vale Com uma participação de cerca de 22% no PIB em 2024, o setor do agronegócio vai enfrentar mudanças importantes com a reforma tributária (LC 214), que instituiu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e