Setor produtivo critica ICMS sobre adubo e fala em efeito sobre preços de alimentos

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Glauber Silveira, disse que o momento é inoportuno para aumento de impostos, ainda mais com a alta dos preços dos alimentos. A medida, afirma, vai gerar mais concentração de mercado.

“Qualquer tributação adicional neste momento de alta dos alimentos, que irá perdurar por vários anos, só irá aumentar ainda mais o preço da cesta básica. A classe mais pobre, que neste momento depende de auxílio do governo, será a mais penalizada”, afirmou ao Valor.

Silveira disse que o governo empurra para o setor produtivo o custo que deveria bancar com a redução da máquina pública, e que a decisão vai aumentar a concentração do mercado de fertilizantes. “O Estado, ao invés de reduzir seus custos, enxugar a máquina e ser mais eficiente, tributa. A medida irá tirar a competitividades das indústrias menores e importadoras, fazendo com que este mercado, que já é concentrado, se concentre ainda mais”, reclamou.

Para o diretor-executivo da Associação dos Misturadores de Adubos do Brasil (AmaBrasil), Carlos Florence, a decisão do Confaz de tributar os fertilizantes nacionais e importados não vai modificar o cenário de investimentos das empresas desse segmento no país.

Segundo ele, a maior carência entre os insumos no Brasil é de potássio, com a quase inexistência de jazidas no país. O cenário é parecido para o fósforo, cujos locais de exploração estão registrados em nome de poucas empresas, e que terão que avaliar o custo de expandir a produção no país. “Se alguém de fora quiser investir, não tem jazida disponível. A exploração no Brasil tem escala menor”, afirmou Florence ao Valor.

Ele também é pessimista quando à disponibilidade de nitrogênio. “O governo e a Petrobras não têm uma política clara e definida sobre isso”, diz.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirmou, em nota, que os adubos são o insumo que mais pesa nos custos de produção. A entidade disse que fez vários apelos aos integrantes do Confaz para que o Convênio 100, que reduz em até 60% a alíquota de ICMS sobre a venda interestadual de insumos agropecuários, fosse renovado integralmente.

Os produtores alertaram para o “risco de elevarem o grau de vulnerabilidade social e econômica de milhões de famílias brasileiras” com a oneração, disse a Aprosoja, em nota. “O Convênio 100 é de extrema importância para a competitividade da produção rural brasileira, a manutenção da atividade econômica e a geração de empregos”, afirmou a entidade.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia até questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Confaz de tributar os fertilizantes a partir de 2022. A entidade vai aguardar a publicação oficial da medida para estudar alternativas para reverter o aumento de impostos ao setor.

“Vamos analisar o fundamento jurídico, do ponto de vista constitucional, da garantia à alimentação e da cumulatividade do ICMS. Se for o caso, vamos ajuizar ação e questionar isso no STF”, afirmou Bruno Lucchi, superintendente técnico da CNA, ao Valor. “A justificativa apresentada, de incentivo à produção nacional de fertilizantes, não tem fundamento técnico. Parece somente intenção de aumentar arrecadação”, acrescentou.

De acordo com Lucchi, o argumento da harmonização tributária, para alcançar a isonomia de tratamento entre produtos nacionais e importados, “não cola”. Ele diz que o governo teria formas mais eficazes de dar competitividade à indústria nacional, como a redução de impostos ao fertilizante brasileiro, a revisão do marco legal da mineração e até medidas mais amplas no âmbito do Plano Nacional de Fertilizantes, em estudo pelo executivo federal.