O projeto determina que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, que é concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo.

Atualmente, a norma é válida apenas para membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Com a proposta aprovada, passará a valer para outras formas de cooperativas.

Após reuniões com o governo e representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), fez ajustes na redação do projeto para evidenciar que as cooperativas devem possuir atuação vinculada às atividades e categorias rurais abrangidas pelo regime de segurado especial.

É o caso das cooperativas produtores rurais, seringueiros, extrativistas vegetal, pescadores artesanais e de seus familiares que desempenham atividades em regime de economia familiar.

A Contag destacou que, com a nova legislação, agricultores e agricultoras familiares poderão se associar a cooperativas de habitação rural, de infraestrutura, que atuem na geração e distribuição de energia e outras modalidades sem perder o direito constitucional ao benefício da previdência rural.

“Avançamos em relação à legislação atual. Agora, agricultores e agricultoras familiares poderão participar de cooperativas de seu interesse, como as de habitação rural e consumo, sem abrir mão do seu direito ao benefício da previdência rural”, afirmou o presidente Aristides Santos, em nota.

Não é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que possui outra fonte de rendimento.

A lei exclui dirigentes de cooperativas rurais dessa regra. Com o projeto, integrantes da administração, do conselho fiscal e de outros órgãos de cooperativas, de todos os tipos, também serão considerados segurados especiais.