MERCADO AGROPECUÁRIO
1. Orçamento 2021 é sancionado com cortes e bloqueios de R$ 29,1 bilhões e Presidência
encaminha Mensagem ao Congresso com solicitação de recursos suplementares de R$
19,77 bilhões.
2. Fertilizantes continuam em alta no mercado internacional.
3. Grãos – Preços de soja e milho continuam em alta.
4. Café – mesmo com o início da colheita do café conilon, indicador Cepea/Esalq sustenta
preços acima de R$ 440/saca.
5. Pecuária de leite – Fraca demanda e dólar aquecido elevam em 62% as exportações de
lácteos em março.
– Indicadores Econômicos –
Orçamento 2021 – No dia 22/04, o presidente da República sancionou o Orçamento 2021 (Lei 14.144/2021), com cancelamentos (R$ 19,8 bilhões) e bloqueios (R$ 9,3 bilhões) que somam R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso. A receita estimada pelo Governo para o exercício financeiro de 2021 é de R$ 4,325 trilhões, e as despesas estão fixadas em R$ 1,16 trilhão para a seguridade social, R$ 1,6 trilhão para o refinanciamento da dívida, e R$ 1,42 trilhão para o orçamento fiscal. O Governo encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 157 e o PLN 4/2021, solicitando aprovação de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito. Para a agropecuária, a recomposição somou R$ 3,68 bilhões.
Fertilizantes continuam em alta – Apesar de uma relativa reduzida no ritmo de aumento de preços, os insumos agrícolas continuaram em alta no mercado internacional em março. Apenas o Cloreto de Potássio continua mantendo seu preço em relação a dezembro de 2020, que é significantemente inferior aos praticados em 2019 e primeiro semestre de 2020, devido ao excesso de oferta. A variação de preço no mês e o acumulado no ano foram:
– Mercado Agrícola –
Grãos – Preços de soja e milho continuam em alta. Os preços dessas commodities superaram a marca de US$ 15/bushel, os mais altos desde 2014. Desde o início de abril, as cotações acumulam alta de 16%. Para o milho, o contrato de maio de 2021 alcançou US$ 6,5/bushel, os preços mais altos dos últimos oito anos. Os baixos estoques, a preocupação com o clima frio no início do plantio americano e a liquidez dos contratos com a injeção de dólares pelo governo dos EUA sustentam o aumento expressivo dos preços dessas commodities em abril.
Café – mesmo com o início da colheita do café conilon, indicador Cepea/Esalq sustenta preços acima de R$ 440/saca. Mesmo com o início da colheita do café robusta/conilon em Rondônia e emáreas mais precoces do Espírito Santo, o mercado ainda sustenta preços remunerativos para o café conilon. Perspectiva de safra baixa no Brasil e demanda ainda aquecida sustenta os preços. No entanto, produtores relatam problemas com tamanho de grão e qualidade em decorrência do déficit hídrico vivenciado no segundo semestre de 2020.
– Mercado Pecuário–
Pecuária de leite – Fraca demanda e dólar aquecido elevam em 62% as exportações de lácteos em março. Com o consumo nacional patinando, as indústrias têm se voltado ao mercado externo para o escoamento dos produtos lácteos. Dados da Secex evidenciam que, em março, o Brasil
embarcou 3,4 mil toneladas de produtos lácteos, com destaque para leite condensado, que respondeu por 31% do total. Ao mesmo tempo em que favoreceu o crescimento das exportações, a valorização do dólar contribuiu também para a queda nas importações, que recuaram 5% ante o mês anterior e totalizaram 14,4 mil toneladas em março. Ainda assim, o volume importado em março de 2021 segue 52% superior ao mesmo período de 2020. Com a situação, de fevereiro para março, o déficit da balança comercial caiu 8,4%, totalizando US$ 37,7 milhões.
INFORME SETORIAL
1. CNA e FenSeg debatem desafios do seguro rural para a safra 2021/2022.
2. CNA responde consulta pública do Banco Central sobre critérios de sustentabilidade
para a concessão de crédito rural.
3. CNA, Mapa, Ministério da Economia e Conab discutem dificuldades do Programa de
Venda de Milho em Balcão.
4. Monitor de Seguros Rurais avalia produtos oferecidos para culturas de inverno.
5. Camex – Milho, soja e derivados estão isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) até final
de 2021.
6. Comissão Nacional do Café discute ações de suporte à qualidade do café e necessidade
de atualização no mapeamento do parque cafeeiro.
7. CNA participou de debates com parlamentares sobre a geração de energia renovável e
sua importância para o setor agropecuário.
8. CNA e entidades do setor sucroenergético debateram a remuneração dos fornecedores
de cana pela receita gerada com os Créditos de Descarbonização (Cbios).
9. CNA, Ministério da Economia, agentes financeiros e associações de produtores
discutem acesso ao crédito por produtores de cacau.
10. Governo do Ceará sancionou lei que autoriza o cultivo do peixe Pangasius no Estado.
Seguro Rural – CNA e FenSeg debatem desafios do seguro rural para a safra 2021/2022. No dia 19/04, CNA e FenSeg se reuniram para debater estratégias para reversão do corte de R$ 85 milhões no orçamento para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para 2021. O Ministério da Agricultura havia anunciado R$ 1,3 bilhão no lançamento do Plano Safra 2020/2021. Porém, a proposta do Ministério para a LOA 2021 foi de R$ 1,06 bilhão, dos quais o relator da LOA deduziu R$ 85 milhões. O deputado José Mário Schreiner protocolou um requerimento de audiência pública para ser realizada na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para discutir com todos os segmentos do mercado e com o Governo a necessidade de recomposição orçamentária.
Crédito Rural – CNA responde consulta pública 82/2021 do Banco Central sobre critérios de sustentabilidade para a concessão de crédito rural. Após ampla discussão com a equipe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central (Derop/BCB) com a equipe do Ministério da Agricultura e com as Federações de Agricultura, a CNA ponderou que as propostas de atos normativos do BCB que preveem critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural e à caracterização de empreendimentos com restrições de acesso ao crédito rural em razão de dispositivos legais ou infralegais atinentes a questões socioambientais, não trazem benefícios aos produtores rurais e tendem a burocratizar o processo de contratação do crédito rural. Da forma como as minutas de resoluções estão propostas não induz à conclusão de quais serão os resultados práticos da implementação do que está proposto, a não ser a restrição de crédito, inclusive para produtores que estão busca de crédito para adequação, como as existentes Na linha ABC. Além disso, não há previsão de benefícios àqueles produtores que atendem totalmente aos itens elencados como sustentáveis pelo BCB.
Programa de Venda de Milho em Balcão (PVB) – CNA e Governo debatem Programa de Venda de Milho em Balcão. No dia 23/04, a CNA se reuniu com representantes da Conab e dos Ministérios da Agricultura e Economia para discutir medidas previstas pelo Governo para o abastecimento de milho em 2021 e operacionalização do Programa de Venda de Milho em Balcão. Nesse primeiro semestre de 2021, o maior problema para as cadeias produtivas pecuárias tem sido os elevados custos de produção, e a oferta restrita de milho para a manutenção do Programa de Venda de Milho em Balcão, destinado a pequenos e médios produtores. O Governo está estruturando uma medida emergencial que permitirá à Conab adquirir milho via leilão público e garantir a matéria-prima para abastecer o Programa e, em consequência, o abastecimento das regiões que têm mais dificuldades de acesso ao cereal.
Seguro Rural – Monitor do Seguro Rural avalia produtos oferecidos para culturas de inverno. O projeto é uma iniciativa do Mapa, em parceria com a CNA e outras entidades do setor. Participaram do encontro produtores rurais e representantes dos setores público e privado, além de seguradoras. As melhorias dos produtos ofertados foram pontuadas como primordial para o seguro continuar crescendo para essas atividades. Para o trigo e a cevada, as reclamações são em relação à perda de qualidade não estar coberta no seguro. Para o milho 2ª safra e a aveia, as mudanças drásticas de zoneamento agrícola também devem ser melhores avaliadas antes da publicação para não desenquadrarem os produtores rurais.
Camex – Milho, soja e derivados estão isentos da Tarifa Externa Comum (TEC) até final de 2021. Conforme decisão do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) ficam isentas, até 31 de dezembro de 2021, as tarifas que até então eram de 8% nas importações de soja em grão e de milho, 10% do óleo de soja e de 6% sobre farinha e pellets para importação de países fora do Mercosul. A medida foi inicialmente realizada em outubro de 2020 com intuito de frear o aumento dos preços. Mesmo com os baixos volumes exportados de outros países fora do bloco, o Governo ampliou o prazo com o intuito de disponibilizar uma alternativa a mais para abastecimento do mercado interno.
Café – Comissão Nacional do Café discute ações de suporte à qualidade do café e necessidade de atualização no mapeamento do parque cafeeiro – A Comissão Nacional do Café da CNA se reuniu essa semana com representantes do Ministério da Agricultura para discutir ações de suporte à qualidade do café comercializado e consumido no Brasil. A iniciativa tem como principal objetivo desenvolver ações que assegurem aos produtores maior transparência quanto aos critérios de qualidade dos cafés comercializados no País. Já na reunião realizada com representantes da Conab, a Comissão Nacional do Café discutiu sobre os principais entraves e necessidade de atualizações no mapeamento do parque cafeeiro, de acordo com a Conab os maiores desafios estão concentrados nas áreas de café robusta/conilon.
Energia Renovável – CNA participou de debates com parlamentares sobre a geração de energia renovável e a importância para o setor agropecuário. A CNA participou de reunião com o líder do Governo, Ricardo Barros, e com o relator do Projeto de Lei 5829/2019, Lafayette Andrada, e associações do setor elétrico para discutir a importância da geração própria de energia. O objetivo do encontro foi promover o debate amplo sobre o tema, colhendo subsídios das diferentes opiniões dentro do setor. No encontro, decidiu-se pela manutenção do PL em pauta. Já em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a CNA esclareceu os benefícios do PL para o setor agropecuário no que se refere à redução de custos, melhoria da qualidade de energia e segurança jurídica para investimentos futuros. A FPA decidiu pelo apoio à proposta, que deve ser votada na próxima semana.
Cana-de-açúcar – CNA e entidades do setor sucroenergético debateram a remuneração dos fornecedores de cana pela receita gerada com os Créditos de Descarbonização (Cbios). Com participação ampla, as entidades representantes de produtores de cana-de-açúcar, milho e soja, bem como as organizações representantes de indústrias processadoras de biocombustíveis, debateram sobre os benefícios do Renovabio, a operacionalização financeira dos Cbios e da busca pela estruturação conjunta de meios de remuneração dos fornecedores pelos créditos relacionados à sua produção agrícola.
Cacau – CNA, Ministério da Economia, agentes financeiros e associações de produtores discutem acesso ao crédito por produtores de cacau – grupo de trabalho criado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Cacau e da Agrofloresta discutiu os principais entraves para acesso ao crédito pelos produtores rurais. Desinformação sobre o sistema de crédito, baixa assistência técnica e endividamento do setor foram os principais pontos apontados como obstáculos para ampliação do acesso ao crédito por produtores de cacau. O diagnóstico será ampliado pelos agentes financeiros com atuação na Bahia, Pará, Espírito Santo e Rondônia e as soluções serão discutidas na próxima reunião do grupo.
Aquicultura – Governo do Ceará sancionou Lei que autoriza o cultivo do peixe Pangasius no Estado. A produção do peixe do gênero Pangasianodon hypophthalmus, popularmente conhecido como Pangasius ou simplesmente peixe Panga, foi autorizado em cativeiros de propriedades privadas no Ceará. A espécie é uma das maiores de peixes de água doce do mundo. Com a publicação da lei, o Ceará se uniu aos estados do Rio Grande do Norte, Sergipe e São Paulo, que já incluíram o Panga na aquicultura local.
Fonte: CNA
