MERCADO AGROPECUÁRIO
1. Agropecuária tem maior geração de emprego no primeiro trimestre desde 2007.
2. Produção e exportação de soja e milho avançam nas regiões de novas fronteiras agrícolas.
3. Milho 2ª safra – condições das lavouras do Paraná pioraram em abril.
4. Arroz – colheita e produtividades são recordes no Rio Grande do Sul.
5. Pecuária de corte – custos de produção encerram o primeiro trimestre de 2021 em ritmo de alta.
6. Apicultura – abertura de processo antidumping ao mel brasileiro.
7. Pecuária de leite – preços futuros internacionais sinalizam leite em pó a US$ 4.124 até outubro.
– Indicadores Econômicos –
Emprego – Agropecuária tem maior geração de emprego no primeiro trimestre desde 2007. 2021 está se consolidando como um dos melhores anos para o emprego na agropecuária. O saldo no primeiro trimestre foi de 60.575 vagas no setor, o melhor primeiro trimestre desde 2007, quando o saldo foi de 62.245 vagas. No total dos setores da economia, o saldo foi de 837.074 vagas.
As três atividades agropecuárias que mais contribuíram para o bom resultado do trimestre representam 54,7% do total de vagas do setor. São elas:
• Cultivo de soja: 12.656
• Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva: 10.722
• Criação de bovinos: 9.782
– Mercado Agrícola –
Produção e exportação de soja e milho avançam nas regiões de novas fronteiras agrícolas. Os dados foram divulgados pela CNA, na Reunião da Comissão de Logística e Infraestrutura. Em 2009, os portos do Arco Norte (Manaus/AM a Ilhéus/BA) exportavam apenas 7,2 milhões de toneladas de soja e milho por ano. Na época, a produção das regiões acima do Paralelo 16, ou chamadas novas fronteiras agrícolas, eram responsáveis por 51,9% da produção ou 56 milhões de toneladas. Iniciativas como investimentos em infraestrutura (pavimentação da BR-163/MT/PA); derrocamento e dragagem do rio Tapajós/PA; instalação dos Terminais de Uso Privado (Lei 12.815/2013); ampliação dos Terminais de Grãos – Tegram, em Itaqui/MA; e ampliação dos portos de Belém contribuiu para avanços expressivos na região. Dessa maneira, em 2020, os portos do Arco Norte responderam por 31,9% da exportação de soja e milho, ou 42,3 milhões de toneladas. A tendência é de crescimento. No período entre 2009 a 2020, a produção acima do Paralelo 16 aumentou 8,4 milhões de toneladas por ano. Para atender essa evolução, a CNA encontra-se em alerta, priorizando junto aos órgãos governamentais, intervenções como a implantação da Ferrovia Ferrogrão, do Terminal de Outeiro/PA e do derrocamento do Pedral do Lourenço/PA, no Rio Tocantins, apenas para exemplificar.
Evolução da exportação de soja e milho (farelo + grãos, %)
Milho 2ª safra – No Paraná, as condições das lavouras pioraram em abril. A falta de chuvas no Estado tem reduzido o potencial produtivo das lavouras de milho 2ª safra. De acordo com a classificação da SEAB/DERAL apenas 40% das lavouras são consideradas em boas condições de campo. Até a semana passada, 62% das lavouras eram enquadradas nessa classificação. As condições também são inferiores quando comparadas as últimas safras. Nesse mesmo período da safra em 2020, 36% das lavouras eram classificadas em condições médias ou ruins.
Arroz – A colheita está no final e a produtividade é recorde no Rio Grande do Sul. Até 29 de abril, de acordo com o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), 95% da área do Estado já estava colhida. A produtividade indica 8.870 kg/ha, acima da média observada na safra passada de 8.400 kg/ha, que
também havia sido recorde no Estado. O clima favoreceu o desenvolvimento da cultura e as condições de mercado permitiram investimentos na lavoura para colher os bons resultados. Com os resultados de campo, o Brasil manterá uma boa oferta de arroz em 2021.
Hortifruti – Mercado apresenta oscilações de preço em decorrência das restrições geradas pela pandemia de Covid-19. O mercado de hortifrúti tem sido afetado pelas restrições de mobilidade ocasionadas pela crise da Covid-19. O mercado da banana apresentou queda pronunciada nos preços. No atacado, o valor da banana nanica apresentou queda de 14% frente ao mês de março, acumulando queda de 32% nos quatro primeiros meses do ano. Em relação ao tomate, o preço médio apresentou alta no mês de abril, sendo 24% superior à média praticada no mês de março para o tomate salada longa vida AA. O aumento era esperado devido ao período de entressafra, que antecede a safra de inverno, entretanto, diante do atual cenário de pandemia, o preço médio nominal do tomate encontra-se 15% inferior em abril, comparado ao praticado em abril de 2020, que já se encontrava em um cenário de pandemia.
– Mercado Pecuário –
Pecuária de corte – Os custos de produção encerram o primeiro trimestre de 2021 em alta. O custo
operacional efetivo acumulou alta tanto no sistema de cria quanto na recria/engorda, com variações
no período de 7,90% e 10,35%, contra 1,84% e 6,55%, respectivamente, no mesmo período de 2020.
O fator que mais contribuiu para a alta foi a compra de animais para reposição. Com a oferta de
animais desmamados ainda restrita, os preços de reposição para propriedades de recria e engorda
acumulou alta 14,24% no primeiro trimestre de 2021, na média Brasil.
Apicultura – Abertura de processo antidumping ao mel brasileiro. A American Honey Producers Association (AHPA) e a Sioux Honey Association (SHA) apresentaram ao governo americano um estudo sobre investigação de dumping sobre o mel brasileiro importado pelos Estados Unidos. Caso
seja aprovado, o governo americano deve aplicar medidas antidumping ao produto. A taxação pode
ser de até 114,5%, o que prejudicará a produção e comercialização de mel no Brasil.
Pecuária de leite – Preços futuros internacionais médios sinalizam leite em pó a US$ 4.124 até outubro. As negociações futuras no comércio global de laticínios – GDT (sigla em inglês para Global
Dairy Trade) sinalizam pouca oscilação no mercado internacional de lácteos. De acordo com a plataforma, as opções futuras para o leite em pó integral variam de US$ 4.083, em maio, à US$ 4.141 para contratos de outubro. As cotações favorecem o produto brasileiro, uma vez que esses patamares representam valores internos do leite às indústrias por volta dos R$/l 2,50, considerando-se um câmbio a R$ 5,50. O produto nacional segue, portanto, competitivo no mercado internacional, favorecendo o escoamento em um momento em que a demanda interna segue fragilizada.
INFORME SETORIAL
1. CNA apoiou a atualização do padrão oficial de classificação da soja no Brasil.
2. Ministério da Agricultura anunciou cota para exportação de arroz para o México.
3. CNA discutiu parâmetros e protocolos internacionais de sustentabilidade na cafeicultura.
4. CNA discutiu rastreabilidade de frutas e hortaliças.
5. CNA defendeu o direito de o produtor fazer reserva de semente para uso próprio.
6. CNA participa de encontros com parlamentares e ministra da Agricultura para discutir a importância de construção do marco regulatório do setor.
7. O Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 1343/2021, autorizando laboratórios veterinários a produzir vacina contra a Covid-19.
8. CNA e Mapa realizam o primeiro de dois encontros sobre o Selo Arte.
9. A CNA publicou Comunicado Técnico edição 13/2021 sobre as alterações publicadas no Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021, pelo Mapa.
10. CNA defendeu a criação de novas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) para a cadeia produtiva da fumicultura, na reunião da Câmara Setorial do Tabaco.
11. Comissão Nacional de Desenvolvimento da Região Norte se reúne para debater temas de interesse da região.
12. CNA participa da audiência pública no Senado Federal que debateu o Projeto de Lei 510/2021 sobre regularização fundiária.
13. Lançamento do Programa de Fomento à Agricultura Irrigada no Nordeste (Profinor).
14. CNA participa de Grupo de Trabalho para propor melhorias no processo de registros de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
15. CMN aprova seis resoluções que promovem alterações nas regras do crédito rural.
16. Renegociação de dívidas: Câmara analisa os pareceres às MPs 1.016 e 1.017/2020.
17. Orçamento 2021: CNA solicita apoio dos parlamentares e Governo para que o PLN 4/2021 seja aprovado tempestivamente e viabilize Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022.
18. Minfra E EPL apresentam o planejamento de longo prazo para a infraestrutura de transportes.
Soja – CNA apoiou a atualização do padrão oficial de classificação da soja no Brasil. Durante as reuniões de análise de impacto regulatório (AIR), do Mapa, a CNA defendeu a atualização dos conceitos, padrões e critérios da Instrução Normativa nº 11/2007 com os avanços científicos e mercadológicos dos últimos 13 anos. A atualização tem como intuito reduzir as reclamações dos descontos para produtores na entrega da soja ao comprador.
Arroz – Ministério da Agricultura anunciou cota para exportação de arroz para o México. Foi autorizada a exportação de uma cota de 75 mil toneladas de arroz em casca até dezembro de 2021, com alíquota zero. O volume faz parte da abertura de cota tarifária plurianual para a importação o cereal. Em 2020, já havia sido autorizada cota de 30 mil toneladas.
Café – CNA discutiu parâmetros e protocolos internacionais de sustentabilidade na cafeicultura. A CNA reuniu Federações para alinhar as respostas do Sistema CNA para consulta pública de reavaliação do Baseline Coffee Code, da Plataforma Global do Café. O objetivo da entidade foi se manifestar favorável ao “desmatamento ilegal zero” e ao uso adequado de defensivos agrícolas permitidos pela legislação brasileira.
Hortifrúti – CNA discutiu rastreabilidade de frutas e hortaliças. A Confederação participou, na quinta 29, do “Bate-papo com Café”, promovido pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) de Tocantins, para discutir a rastreabilidade de frutas e hortaliças. O objetivo do evento foi reunir especialistas para retirar pontos de dúvidas da Instrução Normativa Conjunta (Mapa/Anvisa) 02/2018 e buscar soluções para os principais problemas enfrentados. A CNA expôs as medidas desenvolvidas em apoio à implementação da rastreabilidade que incluem: a cartilha “Como implementar a rastreabilidade vegetal e ter segurança jurídica”, a ferramenta Agritrace Rastreabilidade Vegetal e o curso sobre Boas
Práticas na Produção Vegetal, lançado pelo Senar, em formato EaD.
Sementes – CNA defendeu o direito de o produtor fazer reserva de semente para uso próprio. Com a publicação do Decreto nº 10.586/2020, faz-se necessária a atualização das normas
complementares. Nesse sentido, o Mapa tem promovido reuniões com o setor para atualização das instruções normativas de sementes e mudas. Durante os encontros, a CNA tem defendido o direito de o produtor fazer reserva de semente para uso próprio, além disso, a Confederação tem proposto melhorias nos processos e documentações com o intuito de desburocratizar as comprovações. A elaboração da norma de sementes encontra-se no processo final de revisão e deve ser publicada ainda no primeiro semestre.
Energia renovável – CNA participou de encontros com parlamentares e com a ministra da
Agricultura para discutir a importância de construção do marco regulatório do setor. Em
conjunto com a associações do setor elétrico e entidades representantes de consumidores, a CNA reuniu com lideres partidários do Solidariedade, Podemos e do bloco Pros, PSC e PTB. A Confederação se reuniu também com a ministra da Agricultura e entidades do setor elétrico. Todos os encontros tiveram o objetivo de demonstrar a relevância da geração própria de energia para o setor agropecuário e enfatizar a relevância da aprovação do PL 5829/2019.
Produção de vacina contra Covid-19. O Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 1343/2021, autorizando laboratórios veterinários a produzir vacina contra a Covid-19. Foram aprovadas também as Emendas de Plenário nº 2 e nº 3, que pretendem suprimir o caráter temporário estabelecido pelo projeto. Com a medida, que segue para aprovação na Câmara dos Deputados, as estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário poderão produzir vacinas contra a Covid-19. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), o Brasil dispõe de três plantas de nível NB3+ de biossegurança com capacidade já instalada para produzir vacinas humanas e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já está visitando as unidades laboratoriais interessadas para indicar as alterações necessárias.
Selo ARTE. CNA e Mapa realizaram o primeiro de dois encontros sobre o Selo Arte. O workshop de avaliação do Selo Arte objetivou compartilhar histórias de produtores rurais que já conseguiram o selo e discutir dúvidas ainda existentes na efetivação de sua concessão. A Embrapa Alimentos e Territórios apresentou um diagnóstico realizado na região Nordeste, cuja conclusão foi a de que produtos agroalimentares associados aos territórios atendem os anseios dos consumidores urbanos por produtos mais saudáveis e sustentáveis e promovem a diferenciação destes produtos nos mercados interno e externo. O segundo encontro sobre o tema será organizado para o final do mês de maio.
Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – A CNA publicou Comunicado Técnico edição 13/2021 sobre as alterações publicadas no Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021 pelo Mapa. O CAF substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para o acesso às políticas públicas destinadas à Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), aos empreendimentos familiares rurais e às formas associativas de organização da agricultura familiar. Haverá um período de transição para a substituição dos cadastros e de treinamento pelo Mapa para as entidades emissoras.
Reunião da Câmara Setorial do Tabaco – A CNA defendeu a criação de novas Comissões de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) para a cadeia produtiva da fumicultura, uma vez que há somente uma Cadec para atender todos os fumicultores brasileiros.
Desenvolvimento da Amazônia – No dia 28/04, a CNA debateu os desafios na implementação da Zona Especial de Desenvolvimento Agropecuário nos Estados do Amazonas, Acre e Rondônia, denominada Amacro, e a utilização dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A comissão recebeu a superintendente de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que relatou que a autarquia federal visa fomentar a parceria com as entidades que representam o setor do agro para otimizar a atividade agropecuária e os demais setores da região. As ações para implementação da Amacro serão complexas, sistêmicas e multissetoriais, e o objetivo é levar o desenvolvimento socioeconômico para a população, já que 44% dos municípios da região possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ademais, afirmou que houve crescimento de 36,7% nas contratações das linhas de crédito do
FNO e que o órgão espera contar com o apoio da CNA e das Federações estaduais de
Agricultura para diminuir os entraves que dificultam o acesso de crédito pelos produtores ao
fundo.
Audiência pública sobre regularização fundiária – No dia 29/04, o Senado Federal realizou audiência pública com o objetivo de debater as proposições legislativas e as regulamentações vigentes sobre regularização fundiária, em especial o Projeto de Lei (PL) 510/2021, bem como a aplicação do Decreto 10.592/2020, que regulamenta a Lei 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Incra, no âmbito da Amazônia Legal. O vice-presidente da CNA e presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado da Amazônia (FAEA), Muni Lourenço Silva Júnior, defendeu que a regularização fundiária é uma política pública essencial para o desenvolvimento econômico e social do país. De acordo com a CNA, o texto contém avanços como a unificação da legislação sobre regularização fundiária para todo o País e não somente para a Amazônia Legal, e a possibilidade do uso da tecnologia de sensoriamento remoto para imóveis rurais até o limite
constitucional de 2.500 hectares. Ademais, propõe a alteração do marco temporal para comprovação de ocupação para 25/05/2012, data da publicação do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012).
Irrigação, no dia 29/04 – O presidente da CNA, João Martins, representou a entidade no lançamento do Programa de Fomento à Agricultura Irrigada no Nordeste (Profinor), que contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Rolim, e do secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira. O programa abrange o Nordeste, o norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, que vêm sofrendo grandes impactos pela limitação hídrica que atingem essas regiões. O objetivo é oferecer prazos e taxas acessíveis para financiamento aos empreendedores rurais que trabalham com a irrigação na região para ações que buscam a inovação e a sustentabilidade ambiental. Entre as metas estão: o financiamento de R$ 900 milhões somente para irrigação entre 2021 e 2024, a regularização fundiária de 150 mil propriedades, o incremento de 80 mil hectares irrigados entre 2021 e 2024 e a reconversão de 8 mil hectares por meio do financiamento do novo sistema de irrigação.
Política Agrícola – No dia 26/04, a CNA participou de reunião do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Câmara de Crédito do Mapa para propor melhorias no processo de registros de Cédulas de Produto Rural (CPRs). O GT reúne representantes do setor produtivo agropecuário, das tradings e cooperativas de produção, do Comitê de Normas Técnicas do Operador Nacional de Registros (ONR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, de emitentes, originadores e registradores de CPRs. O objetivo é gerar uma minuta de ato normativo que servirá de referência para todos os cartórios do País, relacionado à padronização de requisitos documentais e certidões, uso de assinatura eletrônica e padronização de minutas de documentos.
Política Agrícola – No dia 29/04, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as Resoluções 4.903, 4.904, 4.905, 4.906, 4.907 e 4.908, que alteram temas específicos no Manual de Crédito Rural (MCR). Destaca-se:
- A Resolução 4.906 eleva o limite de crédito de custeio para produção de milho e sorgo
e às atividades de suinocultura, avicultura, piscicultura, pecuária leiteira e pecuária de corte em regime de confinamento. A medida é válida excepcionalmente para a safra 2021/2022, e visa incentivar o plantio do milho e dar fôlego às cadeias de produção pecuárias, que têm sido significativamente impactadas pelo aumento de custos de produção. Para os produtores do Pronamp, o limite de contratação de crédito passou de R$ 1,5 milhão para R$ 1,75 milhão, e para os demais produtores, de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões. A Resolução também autoriza o Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) com recursos obrigatórios para a estocagem de milho esorgo. O limite de crédito por empresa é de R$ 65 milhões, com prazo de reembolso de até 180 dias. A empresa pode adquirir de cada produtor até R$ 2 milhões. - A Resolução 4.907 define o volume de recursos do Funcafé direcionados para cada finalidade de financiamento: R$ 1,6 bilhão para crédito de custeio, R$ 2,21 bilhões para comercialização, R$ 1,35 bilhão para aquisição de café, R$ 630,5 milhões para capital de giro para indústrias e cooperativas e R$ 160 milhões para recuperação de cafezais danificados.
- A Resolução 4.809 autoriza as instituições financeiras administradoras dos fundos
constitucionais a prorrogar até 31/12/2021 as parcelas vencidas e vincendas em 2021,
de operações de crédito rural de mini e pequenos produtores rurais, cuja atividade
tenha sido impactada pelas medidas de distanciamento social
Renegociação de dívidas – No dia 28/04, a Câmara dos Deputados analisou a Medida Provisória nº 1.016/2020, que viabiliza a renegociação das dívidas contraídas por empresas e pessoas físicas em operações de crédito contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FNO, FNE e FCO). A MP tem vigência garantida até o dia 27/05 e segue para análise do Senado. O relatório do deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) prevê que os mutuários que atenderem as condições estipuladas têm até o dia 31/12/2022 para aderir à renegociação com benefício dos descontos. Já no dia 27/04, a Câmara apreciou o relatório do deputado federal Danilo Fortes (PSDB-CE) à MP 1.017/2020, que trata de dívidas em debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimento do
Nordeste (Finor). A Câmara rejeitou a ampliação dos descontos incidentes sobre juros, multas e correção monetária na renegociação das dívidas, conforme havia sido proposto pelo relator.
Orçamento 2021 – No dia 28/04, a CNA encaminhou solicitação de apoio à aprovação do PLN 4/2021, que prevê recomposição de dotações orçamentárias para equalização de taxa de juros na LOA 2021. A recomposição para a agropecuária soma R$ 3,68 bilhões, valor extremamente necessário para a viabilização do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022, especialmente nesse momento de elevação significativa dos custos de produção, taxas de juros em ascensão e piora nas expectativas de mercado sobre os indicadores macroeconômicos, que tende a tornar os ofertantes de crédito mais seletivos. A CNA também enviou solicitação de apresentação de emenda aos deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para a recomposição orçamentária para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A deputada federal Aline Sleutjes (PSL-PR) apresentou emenda que remaneja R$ 316,6 milhões para o PSR.
PNL 2035 – Planejamento de longo prazo para a infraestrutura de transportes. Nesta semana, o Ministério da Infraestrutura e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) apresentaram na Reunião da Comissão de Logística e Infraestrutura da CNA, o Plano Nacional de Logística 2035. Também conhecido como PNL 2035, tem por objetivo indicar alternativas e soluções que propiciem a redução de custos de transportes, a melhora do nível de serviço para os usuários, a busca do equilíbrio da matriz de transportes, o aumento da eficiência dos modos utilizados para a movimentação das cargas e a diminuição da emissão de poluentes. São previstos investimentos de R$ 480 bilhões até 2035, sendo R$ 136,6 bilhões destinados às rodovias, R$ 106,9 bilhões às ferrovias, R$ 21,7 bilhões aos portos (cabotagem) e R$ 16,7
bilhões aos aeroportos. A CNA e as Federações encaminharam contribuições à consulta pública, com a finalidade de auxiliar na calibragem do modelo proposto e garantir infraestrutura adequada para o escoamento da produção agropecuária.
Conheça o PNL 2035: https://www.gov.br/participamaisbrasil/plano-nacional-de-logistica-pnl2035
Fonte: CNA
