Mercado Agropecuário
- Convênio ICMS 54/2021: autoriza sete estados a conceder isenção de ICMS incidente nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura.
- VBP: Valor Bruto da Produção Agropecuária, estimado a preços de março/2021, é de R$ 1,192 trilhão, alta de 15,2% em relação ao resultado de 2020 (R$ 1,035 trilhão).
- Milho: Nos EUA, plantio começa com preços na CME em alta.
- Hortifruti: Após um ano de pandemia, setor de frutas e hortaliças ainda sofre impactos e se reinventa.
- Hortifruti: Variações sazonais de produção e demanda retraída ditou o preço das frutas e hortaliças em março.
- Leite: Ministério da Agricultura aprova aquisição de leite com inspeção estadual e municipal por indústrias com inspeção federal.
- Leite: Ministério da Agricultura realiza seminário sobre CONSELEITES.
- Leite: Mato Grosso estabelece CONSELEITE.
- Pecuária de corte: Queda na cotação da arroba no mercado futuro.
– Indicadores Econômicos –
Convênio ICMS 54/2021 – autoriza sete estados a conceder isenção do ICMS incidentes nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura. No dia 08/04, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o Convênio ICMS 54/2021, que autoriza os estados do Acre, Alagoas, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia e Santa Catarina a conceder isenção de ICMS incidente nas operações internas com irrigadores e sistemas de irrigação para uso na agricultura ou horticultura, por aspersão ou gotejamento, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. Os efeitos do Convênio se encerram em 31/12/2021.
VBP – Valor Bruto da Produção Agropecuária, estimado a preços de março/2021, é de R$ 1,192 trilhão, alta de 15,2% em relação ao resultado de 2020 (R$ 1,035 trilhão). O VBP agrícola deve crescer 19,3% em 2021, alcançando R$ 798,7 bilhões, resultado da expectativa de boa safra de grãos e de preços elevados das commodities no mercado internacional. O VBP da pecuária está estimado em R$ 394,08 bilhões, 7,6% superior a 2020, com destaque para carne bovina, cuja estimativa de crescimento do faturamento é de 14%.
– Mercado Agrícola –
Milho – Nos EUA, plantio começa com preços na CME em alta. O plantio do milho nos EUA avançou em 4% da área até o dia 11/04, de acordo com o relatório Crop Progress do USDA. O plantio está
concentrado nos estados ao sul e em linha com a média dos últimos cinco anos para o início de abril.
No Centro-oeste dos Estados Unidos, os produtores estão receosos com novas ondas de frio e estão
mais propensos a plantar soja do que milho. Enquanto isso, em Chicago, os preços do milho
continuam subindo e se aproximaram de US$ 6,0/bushel, preço mais elevado dos últimos oito anos.
Hortifruti – Após um ano de pandemia, setor de hortaliças ainda sofre impactos e se reinventa. A revista Hortifruti Brasil, publicada em 12/04, fez um balanço do setor de hortifrúti após um ano de pandemia. O setor foi fortemente impactado pelas restrições à mobilidade, com destaque às cadeias de comercialização com maior número de intermediários entre o produtor e o varejo. Com intuito de manter as atividades, o setor se reinventou. Muitos agricultores e comerciantes buscaram se adaptar
às novas formas de negociação. Já em relação à demanda, foi observado aumento no consumo
dentro do lar em decorrência do aumento da preocupação com a saúde e do preparo de alimentos.
No entanto, as restrições impostas ao setor de food service afetou drasticamente o consumo fora do
lar, com efeitos ainda no primeiro trimestre de 2021.
Hortifruti – Variações sazonais de produção e demanda retraída ditaram o preço das frutas e hortaliças em março. Segundo o Boletim Hortigranjeiro da Conab, publicado em 15/04, as medidas de restrição da pandemia de Covid-19 têm afetado a demanda por hortaliças, que, em geral, apresentaram redução de preço no mês de março. A evolução das safras de cenoura (Minas Gerais e
Goiás), batata (Região Sul) e tomate (Sudeste), aliada à demanda reduzida fez com que essas hortaliças tivessem redução média nos preços de 18%, 17,9% e 13%, respectivamente, nos maiores entrepostos de comercialização. No caso das frutas, o destaque foi para a maçã, que apresentou redução média de 22% e o mamão, que teve aumento de 50% nos preços no atacado em comparação com o mês de fevereiro. A redução no preço da maçã está relacionada à evolução da colheita na Região Sul e o aumento do preço do mamão é consequência de menor oferta no Sul da Bahia.
– Mercado Pecuário–
Leite – Ministério da Agricultura aprova aquisição de leite com inspeção estadual e municipal por indústrias com inspeção federal. A pedido da CNA e entidades do setor leiteiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) voltou a autorizar que as indústrias com Serviço de Inspeção Federal (SIF) adquiram leite cru diretamente de indústrias com serviço de inspeção estadual ou municipal. A medida foi aprovada para auxiliar com o escoamento da produção leiteira e
contribuir com a manutenção da captação do leite no campo, uma vez que pequenos laticínios e
queijarias tiveram seus canais de comercialização prejudicados com os novos lockdowns em diversas
unidades da Federação. A autorização, prevista no Ofício Circular 34/2021-MAPA, é válida até
31/12/2021.
Leite – Ministério da Agricultura realiza seminário sobre CONSELEITES. A organização do setor produtivo e industrial, baseada na comercialização com transparência, foi o tema do Primeiro
Seminário Conseleites. O evento contou com apresentações sobre as metodologias utilizadas pelos
Conselhos para a definição do valor de referência para o leite padrão. Cada Conselho pontuou as suas
particularidades e dificuldades, havendo o consenso de que a transparência na comercialização entre
os elos da cadeia produtiva é fundamental para o desenvolvimento do setor.
Leite – Mato Grosso estabelece CONSELEITE. No dia 13/04, foi lançado oficialmente o Conseleite do estado de Mato Grosso, composto pelo Sistema Famato, Sindilat/MT e Aproleite, além da Universidade Federal do Paraná. Com o estabelecimento do Conselho, o setor produtivo encontra amparo e transparência em informações de mercado atualizadas, pautando, assim, as suas tomadas de decisão na propriedade. A medida faz parte das metas do Plano Compete Leite Brasil, do Ministério da Agricultura, que visa fortalecer os já existentes e criar os Conselhos nos estados que ainda não contam com esse fórum. Em suas primeiras resoluções, o valor de referência para o litro de leite padrão, em Mato Grosso, foi de R$ 1,33 para o leite entregue em fevereiro e de R$ 1,39 para o entregue em março.
Pecuária de corte – Queda na cotação da arroba no mercado futuro. Em um cenário de alta de
preços devido à curta escala de abate e redução da oferta de gado para abate, frigoríficos optaram por escalonar fechamentos, colocando plantas inteiras em férias coletivas. Esse movimento deve pressionar negativamente a arroba bovina. Na bolsa de valores, os contratos com vencimento em maio passaram de R$ 317/@ para R$ 308/@ em uma semana.
INFORME SETORIAL
1. Orçamento Geral da União: CNA defendeu recomposição de orçamento para as políticas
de crédito e seguro rural em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura
da Câmara dos Deputados.
2. Milho: Banco Central autoriza cobertura do Proagro nas perdas com cigarrinha.
3. Café: CNA discute ferramentas de gestão de riscos aos produtores.
4. Palma de Óleo: Câmara Setorial da Cadeia da Palma de Óleo do Mapa discutiu redução
de biodiesel para 10% na mistura com combustíveis fósseis.
5. Aquicultura: CNA discute Norma Regulamentadora 31.
6. Assuntos fundiários: Realização de oficinas sobre a integração de cadastros para
formação Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
7. Regularização fundiária: Senado aprova Projeto de Lei sobre regularização de
assentamentos da reforma agrária em terras da União em todo o Brasil.
Orçamento Geral da União – Em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a CNA defendeu a recomposição do orçamento para a execução das políticas de crédito e seguro rural em 2021/2022. No texto aprovado pelo Congresso Nacional, houve corte de R$ 2,5 bilhões nos recursos destinados ao setor agropecuário, o que compromete o Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022. O maior corte foi para a subvenção ao crédito dos pequenos produtores, amparados pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de R$ 1,3 bilhão, 40,7% em relação a 2020. A subvenção para equalização de taxa de juros para investimento e custeio também sofreram cortes de R$ 600 e R$ 500 milhões, respectivamente, e a subvenção ao prêmio do seguro rural, de R$ 84 milhões.
Milho – Banco Central autoriza cobertura do Proagro nas perdas com cigarrinha. Os produtores rurais
com perdas de produtividade do milho devido às doenças sistêmicas transmitidas pela cigarrinha (Dalbulus maidis) poderão acessar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de acordo com o Comunicado 37.014/2021, do Banco Central, divulgado na terça (13/04). Para a CNA, essa medida é positiva e importante para os produtores rurais, que têm sofrido danos severos nas últimas safras.
Café – CNA discute ferramentas de gestão de riscos aos produtores. A Comissão Nacional do Café da CNA
se reuniu no dia 12/04 para debater sobre o desenvolvimento e difusão de ferramentas de gestão de riscos
para os cafeicultores. A Comissão avalia junto ao Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) a
possibilidade de uso dos recursos do Funcafé na operacionalização destas ferramentas sem prejuízos à
remuneração do Fundo. O colegiado debateu também as iniciativas de comunicação dos empregadores
sobre os cuidados a serem tomados em prevenção ao contágio da Covid-19.
Palma de Óleo – No dia 14/04, a Câmara Setorial da Cadeia da Palma de Óleo do Mapa se reuniu
virtualmente. Os principais temas debatidos foram a multifuncionalidade da palma de óleo na construção
civil, suas oportunidades para o setor e a Resolução 4/2021, do Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE), que reduz o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil de 13% para 10%, no leilão 79º de Biodiesel. A medida pretende segurar o preço do combustível para os consumidores no próximo bimestre. Porém, o setor alertou sobre quatro impactos negativos da medida: (a) a quebra da regra atual promoverá insegurança jurídica para os investidores; (b) a diminuição do consumo de óleo de soja na mistura poderá aumentar os custos de produção para o setor pecuário, causando efeito dominó no valor da cesta básica; (c) alterações na qualidade do ar devido ao maior percentual de uso do combustível fóssil; e (d) fragilidade na política pública do Renovabio.
Comissão Nacional de Aquicultura – CNA debateu regulamentação trabalhista, sanitária e industrial. A Comissão Nacional de Aquicultura da CNA se reuniu no dia 13/04 para discutir a atualização da Norma Regulamentadora (NR) 31, a presença do vírus da Necrose Infecciosa do Baço e Rins (ISKNV, sigla em inglês) no Brasil, a regulamentação da pequena indústria pesqueira e o Plano Agrícola e Pecuário. Os principais pontos discutidos no tema ISKNV foram a necessidade de maior controle sanitário nas alevinagens brasileiras como forma de prevenção de dispersão de doenças e o controle de animais importados. Em relação à regulamentação para a pequena indústria de beneficiamento de pescado, foi deliberado que a CNA marcará uma reunião com o Mapa para verificar a melhor forma de trabalho em conjunto.
Vinculação cadastral – Nos dias 12, 13 e 14/04, foram realizadas oficinas para apresentação e discussão da interface pública do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), referente ao 4° Plano Nacional de Governo Aberto, compromisso 8: Transparência Fundiária. Os eventos foram organizados pela Receita Federal (RFB) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e contaram com a participação da CNA e das Federações estaduais de agricultura (RS, GO, MT, MS, PA e MG), além de outras entidades ligadas ao setor. O principal objetivo das oficinas foi o debate sobre a efetiva integração e uso de dados cartográficos dos cadastros SIGEF, SNCR, Cafir, CAR, entre outros, no CNIR. Os órgãos governamentais apresentaram como está a vinculação de dados em seus sistemas internos. Foi importante o espaço cedido para as entidades e Federações realizarem seus questionamentos e sugestões sobre o tema, visando sempre auxiliar o produtor rural e a sociedade na operacionalização dos cadastros, além de garantir a transparência das informações fundiárias.
Regularização de assentamentos – No dia 15/04, o Senado Federal aprovou projeto de Lei (PL) 4.348/2019, que regulariza todas as ocupações com características de colonização ocorridas em terras da União, sem o estabelecimento de um marco temporal. Aprovado na forma de um substitutivo, o Projeto volta para a análise da Câmara dos Deputados. O texto beneficia os que fizeram ocupações depois de 1985, pois a Lei 11.952/2009, que tratou do tema, permitiu a regularização de assentamentos criados até o dia 10/10/1985. Foi inserido também o § 4º no PL, que possibilita a regularização de projetos de assentamento criados em áreas originariamente públicas da União ou do Incra, após consulta à Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais. A CNA é favorável ao projeto, já que a alteração do artigo 40-A da Lei vai aumentar a quantidade de assentados regulamentados para receberem o título da propriedade, além de trazer maior segurança alimentar e jurídica para empreender e trabalhar dentro da legalidade.
Fonte: CNA
