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A Receita Federal e os cartórios, uma relação sem intermediários No último dia 9, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acertadamente suspendeu, com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a transmissão de dados dos registradores para a Receita Federal por meio das chamadas “centrais de serviços compartilhados”, […]

Receita Federal Publica Novas Regras Para Monitoramento De Grandes Contribuintes. A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária. De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades

Covid-19: quem contraiu ou teve salário reduzido não pode ser demitido? Entenda os direitos dos trabalhadores que foram afetados fisicamente ou financeiramente pela pandemia de coronavírus. O ano de 2020 trouxe diversas alterações nas regras trabalhistas por conta da pandemia de coronavírus. Entre elas, a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários

Novo Cronograma De Obrigatoriedade Da EFD-Reinf Com a recente simplificação das informações que são prestadas no eSocial, foi necessário também a realização de ajustes no formato (leiaute) e informações que são prestadas pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Em razão destes ajustes foram alteradas as datas de início de obrigatoriedade

PGFN Propõe Negociação De Débitos Com Descontos E Entrada Facilitada No Âmbito Do Programa De Retomada Fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a criação do Programa de Retomada Fiscal, no final de setembro, vem consolidando diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da

Receita Federal Simplifica A Habilitação Para Atuação No Comércio Exterior Entra em vigor na data de hoje, 1º de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com

Receita E CNJ Farão Uma ‘Radiografia’ Do Contencioso Tributário. Segundo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, acordo foi formalizado na terça-feira, dia 24 de novembro de 2020. O secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou nesta terça-feira (24/11) que o órgão assinará, ainda nesta tarde, um acordo de cooperação técnica com

Dirf – Definidas as regras para a apresentação da declaração relativa ao ano-calendário de 2020 (Dirf 2021) A Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 disciplinou a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2020 (Dirf 2021). Estão obrigadas a apresentar a Dirf 2021: a) as pessoas físicas e

4 indicadores financeiros para analisar a saúde financeira da sua empresa. Em tempos de instabilidade econômica e altíssima competitividade como atualmente, toda empresa minimamente preocupada com sua sustentabilidade e sobrevivência em médio e longo prazo tem utilizado estratégias de gestão cuidadosamente planejadas. E, entre elas, a análise de indicadores financeiros surge como uma maneira eficaz

Instituído pela Instrução Normativa nº 1.252/2012, a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita é transmitida mensalmente ao sistema SPED até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração. De