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Empresas tentam estender ao máximo esse tempo, que para o Fisco não deve passar de cinco anos O julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins acirrou uma outra disputa travada entre os contribuintes e a Receita Federal: a que trata do prazo para aproveitamento de créditos tributários. Com […]

Medida provisória libera também os bancos privados de exigirem documentos como certidões relativas a obrigações eleitorais, FGTS, Previdência Social e CLT. O governo editou nesta quarta-feira uma Medida Provisória que libera a exigência de uma série de documentos e certidões nas operações de crédito bancário até 30 de junho deste ano. É uma reedição da

Entenda como o vazamento de dados de CPF pode impactar na declaração do imposto de renda de pessoa física. Na última semana, um vazamento de dados de milhões de brasileiros, que incluia CPFs e salários, chamou atenção nos noticiários. Especialsitas alertam que a possibilidade de aplicação de golpes usando esses dados é grande. No Contábeis

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está apurando o vazamento de dados de 220 milhões de brasileiros ocorrido há duas semanas. A entidade diz que recebeu a informação do laboratório de pesquisa dfndr, vinculado à empresa PSafe Tecnologia S/A, sobre o ocorrido. Segundo a nota divulgada pela ANPD, a entidade está tomando providências

A consolidação das normas da DCTF e DCTFWeb ocorreu com a publicação da Instrução Normativa n° 2.005/2021. A Instrução Normativa n° 2.005/2021 (DOU de 1/2/2021) dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A

O ministro Ricardo Lewandowski determinou a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus. Com a decisão desta segunda-feira (25/1), o magistrado colocou o governo no banco dos réus — já que se acumulam as acusações de negligência e irresponsabilidades no enfrentamento da calamidade.  O ministro do

As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e riquezas para o país. As

*Juliano Griebeler Em um país em que oito a cada dez alunos encontram-se na rede particular de ensino superior e dois a cada dez na rede básica particular, um aumento de tributos pode afetar a todos. A Reforma Tributária tem tudo para ser a principal pauta do Congresso em 2021, após a definição da presidência das casas.

Instrução Normativa RFB Nº 2000 – Autenticação Documental 28 de dezembro de 2020 – Diário Oficial da União Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução

Publicada Lei Com Incentivos Tributários Para A “Internet Das Coisas” No Brasil Foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (17), a Lei 14.108/20, que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, incentivos tributários para o desenvolvimento no País da chamada “internet das coisas” – uma ampliação da internet convencional para permitir