Se você é um produtor rural ou está envolvido na gestão de grupos agrícolas, certamente já precisou lidar com a obrigação de conformidade do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). Mas qual é exatamente o propósito dessa obrigação acessória e como ela pode impactar positivamente sua gestão agrícola? Vamos explorar!
Com o agronegócio sendo importante para a economia do Brasil, é crucial ter ferramentas financeiras eficazes para gerenciar esse setor em crescimento constante.
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural ajuda a organizar as contas e a ter controle financeiro na agricultura. Ele proporciona uma visão completa das finanças.
Afinal, o que é o livro caixa digital do produtor rural (LCDPR)?
O Livro Caixa é a versão digital da contabilidade dos agricultores. Foi criado pelo governo para registrar as finanças das atividades rurais dos contribuintes. Ele também fornece informações ao fisco
Multas e Legislação: requisitos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
O LCDPR foi criado pela Instrução Normativa RFB nº 1.848 em 28 de novembro de 2018. Essa instrução alterou a Instrução Normativa SRF nº 83 de 11 de outubro de 2001. Essa normativa visa modernizar e simplificar o registro das atividades financeiras dos produtores rurais.
Este livro contém informações financeiras da atividade rural. Ele é semelhante ao SPED Fiscal do Produtor Rural, que é um sistema digital de escrituração.
Veja as orientações fornecidas na normativa:
1- O leiaute e o manual do LCDPR serão divulgados pela Copes através de um ADE publicado no DOU.
2- O LCDPR deve ser assinado digitalmente com certificado válido da ICP-Brasil para garantir a autoria do documento digital.
3- O arquivo digital com o LCDPR assinado deve ser entregue à Receita Federal. Isso deve ser feito até o prazo final da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano correspondente.
4- Quem ganhar menos na atividade rural pode entregar o LCDPR, se a receita for menor que o valor estabelecido.
Art. 23-B. Estará sujeito às multas previstas no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, o produtor rural pessoa física que deixar de apresentar o LCDPR no prazo estabelecido pelo § 3º do art. 23-A ou o apresentar com incorreções ou omissões.”
Para acessar a normativa completa, clique aqui.
Quem precisa fazer o livro caixa digital do produtor rural?
O produtor rural que auferir, durante o ano, uma receita bruta total da atividade rural superior a R$4.8 milhões.
Isso deve ser feito até a data limite da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física daquele ano. No entanto, mesmo que o produtor rural tenha uma receita bruta total inferior ao limite estabelecido, ele ainda tem a opção de entregar o arquivo digital contendo o LCDPR, embora não seja obrigatório.
Qual é o objetivo do livro caixa digital do produtor rural (LCDPR)?
O objetivo primordial do LCDPR é simplificar e agilizar o cumprimento das obrigações fiscais dos produtores rurais que são pessoas físicas, integrando-se à era da governança digital.
Tanto o governo quanto a Receita Federal enfrentam o desafio de desenvolver mecanismos que facilitem a gestão e a fiscalização tributária de maneira mais eficiente e transparente.
Isso implica em iniciar um processo de auditoria sobre a documentação das informações fornecidas pelos produtores rurais e pelos diferentes segmentos. Inicialmente, o foco está em aprimorar o controle e o acompanhamento fiscal e tributário, visando otimizar a arrecadação de impostos e tornar essa atividade mais assertiva.
Além disso, o LCDPR atua como uma ferramenta que permite à Receita Federal fiscalizar as informações registradas pelos produtores rurais por meio das obrigações acessórias, ampliando sua capacidade de identificar práticas ilegais.
Quais são os benefícios do livro caixa digital do produtor rural?
A adoção do Livro Caixa simplifica os trâmites burocráticos ao eliminar a necessidade de preenchimento manual pelo contador, permitindo uma gestão mais eficiente do tempo.
Por ser uma ferramenta digital, facilita as atualizações e o fechamento contábil, agilizando todo o processo.
O LCDPR contribui na redução de erros e penalidades fiscais. Com as informações consolidadas, torna-se mais fácil identificar e resolver questões, otimizando os recursos financeiros da propriedade rural.
Como preencher o livro caixa do produtor rural?
Para iniciar o preenchimento do LCDPR, é necessário incluir as principais transações financeiras da atividade rural, junto com outros dados relevantes. No portal do Gov.br, você tem acesso ao formato mais recente aprovado, o 1.3, assim como ao Manual de Preenchimento e ao Tutorial de Entrega.
Dentro da estrutura, estão detalhados códigos, eventos e critérios de tributação e contabilização que devem ser seguidos.
Para uma compreensão mais completa, é aconselhável baixar o modelo e revisar cuidadosamente o manual de preenchimento antes de começar o processo.
Qual é o período para fazer ajustes no livro caixa digital do produtor rural?
Você tem até 5 anos após o envio inicial para retificar o LCDPR. O procedimento para essa correção é acessível através do portal do e-CAC, seguindo o caminho: cobrança e fiscalização > obrigação acessória.
É imprescindível o uso de certificado digital para garantir a validade da retificação do documento.
Como o sistema ERP pode ajudar na declaração do livro caixa digital do produtor rural?
No contexto atual, onde a digitalização se faz cada vez mais presente no agronegócio, o papel do sistema de gestão empresarial é fundamental para impulsionar a produtividade, tanto nas operações do dia a dia quanto nas estratégias de longo prazo.
O ERP oferece suporte aos produtores rurais, indiferente do tamanho seu negócio, permitindo que gerenciem forma integrada, reunindo informações e aprimorando os processos.
Essa integração é essencial para simplificar a preparação e envio do LCDPR. Com acesso fácil e rápido às informações precisas e atualizadas em tempo real, o sistema de gestão facilita todo o processo.
É fundamental contar com um ERP que atenda as exigências do Livro Caixa, garantindo a eficiência na geração de informações, evitando erros manuais. O sistema também proporciona recursos integrados para monitorar as movimentações e indicadores do negócio, fornecendo insights para decisões estratégicas.
Fonte: senior
