Segundo a CNA, ITR não foi criado para fins arrecadatórios, mas para combater o latifúndio improdutivo
O setor agropecuário alega haver uma tentativa de ampliar a qualquer custo a carga tributária sobre os produtores, devido aos bons resultados do campo nos últimos anos. De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Imposto Territorial Rural (ITR) não foi criado para fins arrecadatórios, mas para combater o latifúndio improdutivo no país, e o aumento da produtividade e dos ganhos nas propriedades rurais está atrelado legalmente ao pagamento de valores menores desse tributo de acordo com a aplicação da tabela regressiva.
Para a entidade, a simples mudança nos índices de rendimentos mínimos da pecuária não resolveria o problema da insegurança jurídica do ITR, por conta da fragilidade no cumprimento das normas para definição do Valor da Terra Nua (VTN) por produtores e prefeituras.
“Quanto mais produtivo for, menos imposto o produtor paga. Novas áreas foram abertas, mas a produtividade melhorou muito. É óbvio que a arrecadação cai”, afirmou o chefe do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. “O ITR é um tributo extrafiscal, para combater o latifúndio improdutivo, não foi criado simplesmente para arrecadar”, disse ele.
Os números sugeridos na denúncia apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) e no projeto de lei 5.135/2019, do senador Flávio Arns (Rede-PR), para a atualização do índice de lotação animal para até quatro cabeças por hectare estão “fora da realidade” e nenhum criador conseguiria atender a regra atualmente, diz ele. Quase 130 mil declarações estão sujeitas ao índice.
Para a CNA, mudanças estruturais no ITR só podem ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição (PEC). “Não temos problemas em discutir a atualização da tabela, mas tem gente querendo ampliar a arrecadação sem respeitar a Constituição”, afirma Conchon.
A entidade reclama da pecha de “imposto dos dez reais” e afirma que isso significa “colocar todo mundo na mesma vala, sem conhecimento do aumento da produtividade” do setor. Conchon diz que a CNA não foi procurada pelo grupo de trabalho da Receita Federal para debater melhorias na arrecadação do ITR.
O setor informou o órgão sobre a “supervalorização” do VTN feita por algumas prefeituras para recolher mais imposto, e foi instruído a denunciar os fatos ao Ministério Público. A CNA diz que o Executivo de alguns municípios não segue as regras da Receita nos cálculos do ITR.
Essa “insegurança jurídica” tem sido tratada entre a CNA e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). As entidades buscam “convergência” e “entendimento” para a definição dos valores. “Vemos boas iniciativas em alguns municípios em que há conversa entre a prefeitura e os sindicatos rurais. Os produtores melhoraram a declaração do ITR e os municípios aumentaram a arrecadação com o compromisso de investir parte do dinheiro em benfeitorias para o setor rural”, afirma Conchon.
Nos municípios de Bagé (RS) e Rio Verde (GO), por exemplo, 50% e 100% do imposto recolhido são convertidos em investimentos para o campo, respectivamente.
Fonte: Valor
