Reflexos seriam menor perda de consumo da população e queda nos preços dos produtos da cesta básica ao longo dos próximos dez anos.
A aplicação de alíquotas menores do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ao setor agropecuário, discutidas no âmbito da reforma tributária, pode melhorar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gerar menos inflação e menor perda de consumo da população, além de pressionar uma queda nos preços dos produtos da cesta básica ao longo dos próximos dez anos. É o que aponta estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
O estudo “Reforma Tributária: Impactos para a sociedade brasileira” analisou cinco cenários com diferentes alíquotas padrão e diferenciada para o setor produtivo. O ponto de referência, utilizado como base de comparação, é um ambiente econômico sem aprovação da reforma, que tramita no Senado.
A situação mais promissora considera alíquota padrão de 25%, desoneração da cesta básica e alíquota diferenciada de 7,5% para os produtos agropecuários (redução de 70%, maior do que o corte de 60% previsto no texto). A variação real do PIB em dez anos seria positiva em 0,37%.
No caso de aplicação geral de IVA em 25%, sem diferenciação para o campo, a projeção é de queda de 0,94% na economia. Se for adotado um IVA em 25% e alíquota diferenciada de 10% (redução de 60% sobre a padrão, conforme o texto em análise pelos senadores), a previsão é de crescimento de 0,28%.
O estudo também projeta diminuição de 0,54% do PIB se a alíquota padrão for 30% e a diferenciada de 12%; e baixa de 0,41% considerando a alíquota padrão de 30% e a diferenciada para o agronegócio em 9%.
“O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação”, explica o material desenvolvido pelo Centro de Estudos do Agronegócio da FGV.
Com a aprovação da reforma tributária, a inflação crescerá invariavelmente, diz o estudo. Neste cenário mais promissor para a economia e mais favorável para o setor agropecuário, no entanto, o movimento inflacionário teria aumento menor, com alta de 12,2% em dez anos.
Nessa mesma hipótese, o preço da cesta básica cai 13,9% e a perda do consumo agregado da população é menor que nos demais cenários, em R$ 105,8 bilhões no próximo decênio.
“Caso a tributação do agro e da cesta básica seja menor, menor também será a perda de consumo da população”, diz o estudo.
O estudo conclui que a diferenciação de alíquotas para o agronegócio é fundamental para garantir um resultado positivo do PIB do país. Mostra ainda que é esperado um aumento da inflação em qualquer cenário simulado de reforma tributária, mas que a maior diferenciação para produtos do agro e a garantia de alíquota zero para a cesta básica geram queda real no preço dos alimentos.
“A adoção de uma alíquota diferenciada para o agro com isenção da cesta básica trará menores impactos aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor”, completa o estudo.
Novas propostas
O estudo foi apresentado nesta quarta-feira (4/10) em evento na sede da CNA, em Brasília. Será uma carta na manga para o setor tentar garantir novos avanços na reforma tributária em prol dos produtores na reta final de discussão no Senado Federal.
A entidade listou dez propostas de alteração e aperfeiçoamento do texto aos senadores. O primeiro item é a ampliação do corte da alíquota padrão, dos atuais 60% para 80%.
A CNA também pediu uma elevação no faturamento bruto anual de produtores rurais que serão obrigados a aderir ao sistema de contribuição ao IVA Dual. A proposta é passar dos atuais R$ 3,6 milhões, conforme texto aprovado em julho na Câmara, para R$ 4,8 milhões.
O setor ainda listou a necessidade de revogar ou aperfeiçoar os fundos estaduais, ponto de preocupação por conta da possibilidade de criação de novos tributos sobre o campo, e a garantia da imunidade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre pequenas e médias propriedades rurais, outro item que gerou inquietação após as votações na Câmara.
A lista tem ainda pedidos para: incluir bens de capital agropecuários na alíquota reduzida; regimes diferenciados serão definidos por Lei Complementar; destacar que as alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito; garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias; incluir que o Imposto Seletivo não poderá integrar a base de cálculo da CBS e IBS; e pontuar que o crédito presumido deverá ser integral.
Fonte: Globo Rural
