Embora seja um dos principais motores da economia brasileira, o agronegócio é coadjuvante no mercado de capitais. Mas um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pretende mudar esse quadro, por meio da criação dos Fundos de Investimentos para o Setor Agropecuário (Fiagro).
A inspiração do projeto é o sucesso dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FII). Esse produto tem sido um dos pilares recentes do desenvolvimento da construção e da incorporação de imóveis, principalmente por meio de aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs). Com o projeto em análise na Câmara, a intenção é fazer o mesmo com os CRAs, do agronegócio.
“A principal consequência é jorrar dinheiro no setor”, diz Bruno Cerqueira, sócio de mercado de capitais do Tauil & Chequer Advogados, que atuou na elaboração do texto. O potencial de atração dos papéis do agro pode ser estimado pelo peso que o setor tem na economia do país, acredita Cerqueira. Em outubro, o número de investidores que aplicam recursos em fundos imobiliários superou a marca de 1 milhão.
“O setor imobiliário corresponde a 5% do PIB, e o agronegócio a 30%, ou seis vezes mais. Isso pode se reproduzir na demanda [pelos papéis]”, afirma. Hoje, não existem fundos especializados na compra e investimentos em títulos do agro – como as Cédulas de Produto Rural (CPRs), os Certificado de Crédito do Agronegócio (CDCAs) e os já mencionados CRAs – com os chamados “incentivos dedicados”, como a isenção tributária sobre os rendimentos.
Esses instrumentos ainda serão ajustados em conversas com a Receita Federal. Mas, segundo Cerqueira, a julgar pela sinalização já dada pelo mercado financeiro, se o Fiagro receber os mesmos incentivos do setor imobiliário, o produto “deslancha”. “A ideia não é fazer concessão, mas um diferimento tributário”, explica Rogério Boueri, subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia. “Esse deve ser um propulsor para o crédito no agronegócio”.
O autor da proposta é o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo ele, o texto “consolida uma mudança em direção a regras de mercado, cria uma alternativa para os grandes e médios produtores e permite que dinheiro do Plano Safra seja concentrado na agricultura familiar”.
Jardim aposta principalmente na criação de fundos para administrar terras. A intenção é que proprietários rurais que se julgam sem vocação para a produção não se limitem a arrendar suas fazendas. Essas pessoas podem transformar as propriedades em cotas de fundos.
“Temos um percentual grande de áreas arrendadas ou subutilizadas. É gente que tem o patrimônio, mas não tem experiência. Ou tem experiência, mas não tem liquidez. Recursos e propriedades terão gestão profissional”, explica o deputado. O percentual de terras subutilizadas não é conhecido, mas está em fase de apuração nos cartórios de registro, segundo ele.
Assim como nos fundos imobiliários, a remuneração se materializa com a valorização das cotas. Rogério Boueri afirma que, ao permitir que as propriedades se transformem em cotas dos fundos, a proposta poderá servir também como instrumento de regularização fundiária. No Congresso, defensores do projeto acreditam que ele pode encerrar a polêmica sobre o acesso de estrangeiros às terras brasileiras.
“Não interessa de onde vem o dinheiro. A pessoa não vai ser dona da terra, e sim participar do negócio”, afirma o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). “É a saída definitiva do banco de balcão: não vamos ter mais carimbo, cartório, contrato, nada disso”. O deputado acredita em forte queda do custo do crédito. “Se hoje os juros finais são de 17%, eles caem para 3%”, diz.
As informações são do Valor Econômico.
Fonte: MilkPoint
