Proposta, aprovada em 2020, previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos chamados “produtores invisíveis”, que não têm acesso a políticas públicas.
O Congresso Nacional decidiu manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de um auxílio emergencial rural aos agricultores familiares sem acesso a políticas públicas, os chamados “produtores invisíveis”. A proposta, aprovada ainda em 2020, previa o pagamento de cinco parcelas de R$ 600 aos trabalhadores que não receberam o auxílio emergencial do governo durante a pandemia.
Segundo o deputado Zé Silva (SD-MG), relator da proposta no ano passado e autor do substitutivo aprovado, foi feito um acordo entre a oposição e a liderança do governo para manter os vetos e aprovar, nas próximas semanas, a urgência de um projeto de lei do Partido dos Trabalhadores (PT) com medidas de ajuda à agricultura familiar similares às previstas no texto original da lei.
Ao vetar a criação do auxílio rural, o governo alegou que a proposta não tinha estimativa do impacto orçamentário. O Executivo disse também que esses agricultores familiares podem ser enquadrados como trabalhadores informais, fazendo jus ao auxílio emergencial geral, que atende toda a população.
Outros pontos vetados prorrogavam dívidas e criavam linhas de crédito aos pequenos produtores. Por ser a Casa originária da lei, apenas a Câmara dos Deputados analisou os vetos. Com a manutenção, os senadores não precisaram votar.
Fonte: Valor
