Texto enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional permite a retirada de restrições para que os produtores atingidos pelas enchentes possam obter crédito
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (29/8), o projeto de lei (PLN 25/2024) que retira impedimentos para o acesso de produtores rurais e empresas do Rio Grande do Sul a novos financiamentos. Na prática, a proposta permite retirar as restrições (‘desnegativação’) desses credores para facilitar a obtenção de crédito nas agências de fomento oficiais em municípios afetados pelas enchentes de abril e maio deste ano.
A aprovação do projeto faz parte de um pacote de medidas que o governo federal elaborou para socorrer os setores produtivos gaúchos após as enchentes. Para as normas entrarem em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pela Presidência da República.
Cooperativas agropecuárias, empresas cerealistas e revendas de insumos do Estado ainda aguardam o anúncio de medidas para capitalização e renegociação de dívida de produtores. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, vai a Esteio (RS), na Expointer, nesta sexta-feira (30/8), e há uma expectativa no setor de que seja divulgada alguma proposta.
Cooperativas pedem R$ 3 bilhões em uma nova linha de crédito para capitalização, com longo prazo e juros próximos de 7%. O setor pede que a medida valha para todo o Estado, não apenas para os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que o projeto deveria ter sido enviado pelo Executivo de maneira mais rápida. “É muito tempo. Quatro meses depois da tragédia aprovar a desnegativação dos gaúchos que precisam obter crédito”, disse na sessão conjunta entre deputados e senadores para votação da matéria.
Fonte: GloboRural
