Como devem ser tratados, no Demonstrativo da Atividade Rural da Declaração de Ajuste Anual, os rendimentos comuns da atividade rural decorrentes do regime de casamento?

Nesse caso, o resultado da atividade rural poderá ser tributado:

a) na sua totalidade, em nome de um dos cônjuges, que declara os demais rendimentos comuns ao casal; ou

b) na proporção de 50% para cada cônjuge.

Fundamentação: RIR/2018 , arts 5º e 57 , parágrafo único; e Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , arts. 14 e 15.