O Governo estabeleceu alíquota zero de Cofins e PIS-Pasep para os adubos e fertilizantes, objetivando baixar os preços dos produtos ao consumidor e estimular a produção, desse modo, beneficiando toda a cadeia produtiva de alimentos e do agronegócio.

Quando ocorrer a vendas no mercado interno. de adubos ou fertilizantes classificados no Capitulo 31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e suas matérias-primas), exceto os produtos de uso veterinário, terão alíquotas das contribuições para o PIS-Pasep e para a Cofins reduzidas a zero.(Lei nº 10.925/2004 , art. 1º )

É de bom alvitre lembrar que na importação de adubos e fertilizantes classificados no Capitulo 31 da NCM, a alíquota das contribuições para o PIS-Pasep-Importação e para a Cofins-Importação, será reduzida a zero.