Medida aprovada nesta quinta-feira (28/9) é transitória, com validade até junho de 2024.
Desde julho, com o início do ano-safra 2023/24, o CMN havia elevado esse percentual mínimo de cooperados classificados como agricultores familiares para 75%. A medida aprovada nesta quinta-feira (28/9) é transitória, com validade até junho do ano que vem.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que a medida foi adotada “para possibilitar a contratação de financiamento por cooperativas de produção agropecuária enquadradas no Pronaf até 30/6/2023, haja vista que várias delas estão com projetos de financiamento em análise nas instituições financeiras”. O CMN manteve, no entanto, os limites de crédito do Plano Safra anterior para essas cooperativas.
Com isso, cooperativas de produção agropecuária com o percentual mínimo de 60% e máximo de 74,99% dos associados portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) na composição do quadro social, poderão acessar as linhas de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), Crédito de industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) e Crédito para Integralização de Cotas-Partes por Beneficiários do Pronaf Cooperativados (Pronaf Cotas-Partes).
No Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) o limite é de R$ 35 milhões, respeitado o limite de R$ 45 mil por associado com DAP ativa ou CAF-Pronaf válido. No Crédito de industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar), o limite é de R$ 15 milhões para cooperativa singular e R$ 30 milhões para cooperativa central. Já no Crédito para Integralização de Cotas-Partes por Beneficiários do Pronaf Cooperativados (Pronaf Cotas-Partes), o limite é de R$ 40 milhões, respeitado o limite de R$ 40 mil por associado nas regras estipuladas.
Fonte: Globo Rural
