Declarações e tributos, incluindo IRPJ, CSLL e REFIS, devem ser entregues para manter a regularidade fiscal e evitar multas pesadas. O fim de outubro de 2024 marca o vencimento de uma série de tributos e declarações obrigatórias para empresas e pessoas físicas. As obrigações abrangem contribuições previdenciárias, declarações fiscais, e tributos diversos, que devem […]
Confira o checklist tributário da reta final de outubro Read More »
No atual cenário tributário brasileiro, é comum observar que diversos grupos econômicos adotam estratégias de segregação de atividades e pulverização de receitas com o objetivo de se enquadrar em regimes tributários mais favoráveis, notadamente o regime do lucro presumido. Neste sentido, a intenção aqui é analisar os riscos de autuação pelas autoridades fiscais quando tais
Riscos tributários na segregação de atividades Read More »
Conforme tem sido divulgado, na reforma sobre o consumo, o PIS e a COFINS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o ICMS e o ISSQN darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) Por Leonardo Cunha* — Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) da Universidade
Reforma tributária também beneficia o agronegócio Read More »
As principais diferenças entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são o limite de faturamento, a base de cálculo e as alíquotas cobradas pelos impostos Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real são três opções de regime de tributação existentes no Brasil. A escolha do mais indicado para a sua empresa
Diferenças entre Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro real Read More »
A suspensão da inscrição estadual de uma empresa em razão de inadimplência fiscal, sem o devido processo legal para tal medida, configura meio coercitivo para cobrança dos tributos, o que caracteriza abuso de poder. Com esse entendimento, o juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou, em
Inadimplência fiscal não permite suspensão de empresa sem devido processo legal Read More »
A simples transferência de mercadorias entre as sedes de uma mesma empresa não configura fato gerador do ICMS, por não se tratar de circulação de caráter econômico. A partir desse entendimento, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia (MG), determinou, em decisão
Circulação de mercadoria entre sedes de empresa não gera ICMS, diz juíza Read More »
Até lá, o contribuinte ainda tem a chance de quitar com vantagens as dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50 milhões por processo A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (17/10) um alerta aos contribuintes sobre o final do prazo para adesão ao Edital de Transação n.º 1, de 18/3
A nova medida da Receita Federal permite atualizar imóveis a valor de mercado, reduzindo tributos futuros, mas exige planejamento tributário cuidadoso. A recente medida da Receita Federal, regulamentada pela instrução normativa 2.222/24, representa uma inovação relevante no cenário tributário brasileiro, especialmente para o mercado imobiliário. A possibilidade de atualização dos valores de imóveis a preço
Atualização de imóveis pela Receita Federal: Oportunidade de planejamento tributário Read More »
A reforma tributária deve levar a uma profunda reestruturação da logística das empresas brasileiras, eliminando movimentações de mercadorias que têm como único objetivo colher benefícios fiscais entre estados. É uma questão que vai afetar os movimentos em portos e estradas e a localização de centros de distribuição. A guerra fiscal entre estados faz com que
IPI não recuperável compõe o custo de aquisição para fins de crédito do PIS/COFINS. Esse foi o entendimento da Desembargadora CONSUELO YOSHIDA, do TRF3 ao julgar a Apelação 5004728-20.2023.4.03.6128. Para relembrar, as Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil, desde 2002, que regulamentavam o art. 3º das Leis n° 10.637/02 e 10.833/03, dispunham que o
