Tributário

O início da votação será marcado posteriormente. Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu os argumentos de instituições admitidas como interessadas no Recurso Extraordinário (RE) 736090, em que se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em casos de sonegação de impostos tem efeito de confisco. […]

Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências.   A Receita Federal oferece uma nova oportunidade de autorregularização aos contribuintes omissos em relação às seguintes declarações e escriturações: Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D),

Apesar de ter sido publicada em 2022, a Lei do Autocontrole, grande marco do setor agropecuário, ainda é cercada de inúmeras dúvidas, em boa parte por conta da ausência de regulamentação de importantes dispositivos que redimensionam a fiscalização e o novo regime de penalidades, objeto de constantes discussões administrativas e judiciais. Uma das principais questões ainda

Supremo incluiu, no total, cinco casos tributários na pauta do plenário físico de setembro. Veja abaixo quais são   O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta do plenário físico de setembro cinco casos tributários. Entre eles estão os que discutem a possibilidade de sub-rogação da contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural),

Circulou dias atrás uma nota técnica do Ministério da Fazenda intitulada “Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das mudanças introduzidas durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária” (aqui). O intuito declarado é demonstrar o impacto na alíquota de referência fruto da tramitação na Câmara dos Deputados do PLP 68/24, que institui

Texto principal foi aprovado em 2023 e novas regras começam a ser implementadas a partir de 2026 Por Redação A reforma tributária sobre o consumo será implementada em fases, com a unificação dos tributos sendo feita de 2026 a 2032. Durante esse período, diversos tributos serão extintos ou substituídos por novos impostos, com transições graduais

A reforma tributária brasileira, com a EC 132/23, substitui tributos por IVA Dual, afetando o agronegócio. Com a criação de IBS e CBS, o setor enfrenta desafios na adaptação à nova estrutura tributária.     A tão esperada reforma tributária no Brasil, consagrada pela ECl 132/23, busca simplificar e tornar mais eficiente o complexo sistema

Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf em que se discute a tributação ou não da distribuição de dividendos quando os recursos que a operacionalizam se originam nominalmente de reservas de capital. Com relação às contas de reservas de capital, é importante destacar que o §1º do artigo 182 de Lei nº 6.404/76 [1] determina que

STF debate nesta quarta (28) inclusão do ISS na base do PIS/Cofins; placar deve ficar apertado   O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, nesta quarta-feira (28), um tema que, a partir de uma leitura rápida, pode até ser confundido com a tão conhecida tese do século: a inclusão do ISS na base de cálculo

Regras do INSS deixam de fora algumas situações na hora de considerar período de recolhimento do segurado   Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem enfrentar surpresas ao solicitar o benefício previdenciário, já que algumas experiências ao longo da trajetória profissional não entram na conta do tempo de contribuição. Para evitar surpresas,