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Aprovada nova redação da NR 31 sobre SST na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura O Secretário Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), aprovou nova redação da Norma Regulamentadora nº 31, que trata sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. De acordo com a norma publicada a […]

Isenção de IOF e redução de IPI, PIS, Pasep e Cofins são prorrogadas No início deste ano, foram publicados dois decretos, que isentaram as empresas do pagamento de IOF referente a operações de crédito, câmbio e seguro, além de reduzir as alíquotas de IPI, PIS, Pasep e Cofins incidentes sobre medicamentos e outros produtos utilizados

PGFN Institui Programa De Retomada Fiscal Com Foco Em Dívidas Do Setor Rural. Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou nesta quinta-feira (1/10) uma portaria que institui o Programa de Retomada Fiscal, um conjunto de medidas de transação de

Covid-19 Não Aumentou Recuperações Judiciais Do Agronegócio, Dizem Especialistas. A possibilidade de ter que entrar em recuperação judicial não foi a principal preocupação do agronegócio durante a pandemia da Covid-19. Segundo especialistas, até agora o setor seguiu em caminho oposto: registrou aumento de produção. De acordo com advogados ouvidos pelo JOTA, os efeitos da crise

5 Bons Hábitos Que Todo Gestor Fiscal Deve Ter 1) Manter-se Atualizado Ser gestor tributário no Brasil não é tarefa das mais fáceis, uma das atribuições mais árduas dessa posição é manter-se atualizado em meio ao emaranhado de publicações diárias que refletem na forma de tributação, apuração e na entrega das inúmeras declarações de nosso

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor. A Lei nº 14.058/2020 (conversão da Medida Provisória nº 959/2020) foi publicada no Diário Oficial da União de 18.09.2020. Desta forma, a Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – já se encontra em vigor, devendo as empresas se prepararem o