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Segurado Especial – A pessoa física, residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário que explora atividade agropecuária, em área de até 4 (quatro) módulos fiscais; ou quando em área […]

aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por tempo de contribuição (*); auxílio-doença; salário-maternidade;  auxílio-reclusão; pensão por morte. (*) O segurado Especial não faz jus à aposentadoria por tempo de contribuição, salvo se contribuir facultativamente na forma do Art. 199 do Decreto 3.048/99.

Ativos biológicos consumíveis são aqueles passíveis de serem colhidos como produto agrícola ou vendidos como ativos biológicos. Exemplos desses ativos consumíveis são os rebanhos de animais mantidos para a produção de carne, destinados à venda, a produção de peixe, as plantações de milho, cana-de-açúcar, café, soja, laranja e trigo e as árvores para produção de

Há de se notar que a atividade agrícola compreende uma série de atividades, por exemplo, aumento de rebanhos, silvicultura, colheita anual ou constante, cultivo de pomares e de plantações, floricultura e cultura aquática (incluindo criação de peixes). Certas características comuns existem dentro dessa diversidade de atividades mencionadas. São exemplos: a) capacidade de mudança – animais

Transformação biológica resulta dos seguintes eventos: a) mudanças de ativos por meio de: a.1) crescimento (aumento em quantidade ou melhoria na qualidade do animal ou planta); a.2) degeneração (redução na quantidade ou deterioração na qualidade de animal ou planta), a.3) procriação (geração adicional de animais ou plantas); ou b) produção de produtos agrícolas, tais como

Ativo biológico é um animal e/ou uma planta, vivos, ao passo que Atividade agrícola é o gerenciamento da transformação biológica e da colheita de Ativos Biológicos para venda ou para conversão em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais, pela entidade; Fundamentação: Pronunciamento Técnico CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola.

Sim. São áreas aproveitáveis e são consideradas não utilizadas pela atividade rural. Deve-se ressaltar que as áreas ocupadas com edificações e instalações destinadas a atividades educacionais, recreativas e de assistência à saúde dos trabalhadores rurais são consideradas áreas ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural. Fundamentação: PR ITR 119/2021;

Não. A opção pelo recolhimento com base em estimativa, efetuada com o pagamento do imposto correspondente ao mês de janeiro ou de início de atividade, é irretratável para todo o ano-calendário. Fundamentação: PR IRPJ PG 008/2021; Lei nº 9.430, de 1996, art. 3º; e RIR/2018, art. 229.

Sim, às sociedades cooperativas em geral também é permitido excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita: 1) os valores repassados aos associados, decorrentes da comercialização de produto por eles entregue à cooperativa; 2) as receitas de venda de bens e mercadorias a associados decorrentes da

Benfeitorias e construções, para efeitos do ITR, significam a mesma coisa. A expressão benfeitoria tem sentido amplo, compreendendo não só as benfeitorias propriamente ditas como também as construções. Fundamentação: PR ITR 118/2021