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Nesse caso, o resultado da atividade rural poderá ser tributado: a) na sua totalidade, em nome de um dos cônjuges, que declara os demais rendimentos comuns ao casal; ou b) na proporção de 50% para cada cônjuge. Fundamentação: RIR/2018 , arts 5º e 57 , parágrafo único; e Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , arts. […]

Relativamente à atividade rural, o contribuinte que pretenda compensar, no ano-calendário posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário, deve informar o prejuízo na ficha Atividade Rural. No entanto, se optar pela forma de apuração do resultado tributável mediante arbitramento, à razão de 20% da receita bruta, o contribuinte perderá o direito à compensação

Sim. São obrigadas a enviar o evento (S-1250), entre outros, as pessoas Jurídicas em geral, quando efetuar aquisição de produtos rurais de pessoa física ou de segurado especial, independentemente de as operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física. Fundamentação: Manual de Orientação do eSocial, versão 2.5.01, aprovado pela Resolução

Sim. O evento deve ser informado no arremate de produção rural em leilões e praças, exceto se os produtos não integrarem a base de cálculo das contribuições, como por exemplo: aquisição de produtos rurais de origem mineral. Fundamentação: Manual de Orientação do eSocial – Resolução CG-eSocial nº 21/20218.

Sim. O imóvel rural pode pertencer a um grupo de pessoas físicas ou jurídicas, hipótese em que se constitui o condomínio. Os efeitos jurídicos decorrentes da existência de condomínio verificam-se, para o ITR, sempre que o imóvel for havido simultaneamente por duas ou mais pessoas, sejam elas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a

Considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras confrontantes, do mesmo titular, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte da área, o declarante detenha apenas a posse. Fundamentação: Lei nº 9.393/1996 , art. 1º , § 2º; RITR – Decreto nº 4.382/2002 ,

Sim. O valor recebido pode ser considerado receita da atividade rural desde que comprovado que os bens vendidos foram produzidos por ela própria na propriedade alienada. Fundamentação: RIR/2018 , art. 54 ; Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , art. 5º.

Não, este dispêndio é considerado aquisição de participação societária e deve ser incluído na ficha de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual, sob o código “32 – Quotas ou quinhões de capital”. Fundamentação: PR IRPF/2020, questão nº 541

Não. As aquisições consideradas investimentos que podem ser deduzidas como próprias da atividade rural são aquelas necessárias à atividade rural. Os gastos com veículo que não preencha as características de investimento ou de custeio não são considerados investimentos, não sendo autorizada sua dedução. Fundamentação: Instrução Normativa SRF nº 83/2001 , art. 7º

Podem ser incluídos como custo ou despesa da atividade rural: o custo de demarcação de terrenos, cercas, muros ou valas; de construção ou de manutenção de escolas primárias e vocacionais; de dependências recreativas; de hospitais e ambulatórios para seus empregados; as despesas com obras de conservação e utilização do solo e das águas; de estradas