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Qual o tratamento tributário do ganho decorrente da avaliação com base no valor justo dos estoques de produtos agrícolas, por pessoa jurídica que tem por objeto a exploração de atividade rural? A tributação do ganho decorrente da atualização do valor dos estoques de produtos agrícolas, tanto pelo registro no estoque de crias nascidas no período […]

Como se classificam as áreas do imóvel quanto à tributação? As áreas do imóvel classificam-se quanto à tributação em: I – área não tributável; e II – área tributável. Fundamentação: Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 1º, inciso II; Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, art. 80; RITR/2002, art. 10,

Como é classificada a formação das culturas agrícolas? a) Culturas Temporárias: são aquelas sujeitas ao replantio após cada colheita, como milho, trigo, arroz, feijão etc. Nesse caso, os custos devem ser registrados em conta própria do ativo circulante, cujo saldo será baixado contra a conta de Resultado do Exercício por ocasião da comercialização do produto

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado? A área total do imóvel deve se referir à situação existente na data da efetiva apresentação da DITR, independentemente

O rebanho existente é classificado do seguinte modo: a) Rebanho Reprodutor: indicativa do rebanho bovino, suíno, equino, ovino etc, destinado à reprodução, inclusive, por inseminação artificial; b) Rebanho de Renda: representando bovinos, suínos, ovinos e equinos que a empresa explora para produção de bens que constituem objeto de suas atividades; c) Animais de Trabalho: compreendendo

A área total do imóvel rural compõe-se de: I – áreas não tributáveis; II – áreas tributáveis: a) áreas aproveitáveis:  – utilizadas pela atividade rural;  – não utilizadas pela atividade rural; b) áreas ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias à atividade rural, exceto as empregadas diretamente na exploração de atividade granjeira ou aquícola. Fundamentação: PR

a) Cria: a atividade principal é a produção de bezerros que são vendidos após o desmame (período igual ou inferior a 12 meses); b) Recria: a partir do bezerro (período de 13 a 23 meses), produzir e vender o novilho magro para engorda; c) Engorda: é a atividade denominada de invernista, que, a partir do

Quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa, sejam elas proprietárias,titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título, haverá um condomínio ou composse para fins de ITR e todas se revestirão da condição de contribuintes do imposto. Fundamentação: CC, arts. 1.199 e 1.314; PR ITR 57/2020.

Considera despesas de custeio os gastos necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionados diretamente com a natureza da atividade exercida. Por outro lado, investimento é a aplicação de recursos financeiros que visem ao desenvolvimento da atividade rural para a expansão da produção e melhoria da produtividade. Fundamentação: Lei 8.023, de

Áreas parciais ou totais adquiridas, separadas de outro imóvel rural já inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) em nome do comprador por estrada pública municipal, devem ser anexadas ao imóvel original do comprador ou devem ser inscritas no Cafir como um novo imóvel rural? As áreas parciais ou totais adquiridas devem ser anexadas à