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As insuficiências de caixa apuradas devem estar inequivocamente justificadas pelos rendimentos das demais atividades, rendimentos tributados exclusivamente na fonte ou isentos e por adiantamentos ou empréstimos, subsídios e subvenções obtidos, coincidentes em datas e valores, comprovados por documentação hábil e idônea.

Perceba, são basicamente semelhantes no que se refere à natureza jurídica, pois em todos há cessão de uso e gozo de imóvel ou de área rural, porém diferem, na forma de remuneração do cedente: a) no arrendamento, o cedente recebe do arrendatário retribuição certa ou aluguel, pelo uso dos bens cedidos, estes devem ser tributados

O usufrutuário deve tributar os rendimentos da propriedade rural, de acordo com a natureza deles, o da atividade rural e o de qualquer outra natureza, ficando este último, sujeito ao carnê-leão se recebido de pessoa física, ou à retenção na fonte se pago por pessoa jurídica. Ressalte-se que o usufruto deve estar formalizado por escritura

Não. A pasteurização, com acondicionamento, do leite, bem como o acondicionamento e embalagem de apresentação do mel e do suco de frutas, são considerados atividade rural apenas quando efetuados com produção própria. (IN SRF nº 83/2001, arts. 2º e 4º)

Não. O valor correspondente a esse tipo de aluguel não é considerado receita da atividade rural, devendo ser incluído como rendimento mensal sujeito ao carnê-leão, se recebido de pessoa física, ou submetido à retenção na fonte, se pago por pessoa jurídica. O locador ou arrendatário deve informar o valor total pago, o nome e o

Não. as atividades de turismo rural, hotéis fazenda, locais de passeio, etc., não constituem atividade rural (IN SRF nº 83/2001, art. 4º, inciso XI)

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu ser incabível a compensação de débito de contribuições previdenciárias de período de apuração posterior à utilização do eSocial, com crédito dos demais tributos administrados pela RFB, reconhecido em decisão judicial transitada em julgado, relativo a período de apuração anterior à utilização do eSocial, sendo irrelevantes a data do

O resultado da exploração da atividade rural exercida pela pessoa física é apurado mediante a escrituração do livro-caixa, abrangendo as receitas, as despesas, os investimentos e demais valores que integram a atividade. A escrituração e a apuração devem ser feitas separadamente, por contribuinte e por país, em relação a todas as unidades rurais exploradas individualmente,

O produtor rural não tem o mesmo conjunto de regras para declaração de impostos que as pessoas físicas. Evite a malha fina, se enquadre nas regras especiais do setor, ter CNPJ rural é fundamental. Então, conhecendo as regras especiais do imposto de renda, declare receitas anuais; aluguéis; financiamentos; funcionários; investimentos; equipamentos; sementes; adubos; transporte.

Embora não exista uma seção exclusiva nas normas tributárias das esferas municipal, estadual e federal, dedicada ao agronegócio, consideramos como ponto de partida para a tributação deste importante setor da economia, a Lei nº 8.023/1990 , art. 2º, combinada com a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 , arts. 249 e 250, a partir das quais