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É preciso maior segurança jurídica, previsibilidade e simplificação. Os dois últimos anos foram marcados pelas dificuldades que o Brasil enfrentou em razão da pandemia. Foram problemas de falta de estrutura do sistema de saúde, aumento do desemprego e da fome e aguda crise econômica, que impactou, inclusive, a arrecadação de tributos. Nesse contexto de crise […]

A Justiça comum paulista reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista de caminhão autônomo e uma empresa de distribuição. A decisão foi proferida pelo juiz Vítor Gambassi Pereira após o envio de uma reclamação trabalhista à 23ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, por determinação do ministro Dias Toffolli, do Supremo Tribunal Federal. O caso teve início

As novas regras do programa do Imposto de Renda 2022 serão anunciadas na quinta-feira (24/02) às 11h. A coletiva será conduzida pelo auditor–fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2022. Contará ainda com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes, do auditor-fiscal

Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas empresas tomadora e prestadora de serviços. Tese vencedora foi a do ministro Douglas Alencar Rodrigues.TST Esse foi o entendimento do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho que concluiu nesta terça-feira (22/2) a fixação

Geração mais jovem de agricultores está mudando o perfil dos fazendeiros no Brasil e acelerando a digitalização no campo. Uma geração mais jovem de agricultores está mudando o perfil dos produtores rurais no Brasil e acelerando a digitalização no campo. Abertos às novas tecnologias, eles são mais instruídos — a proporção com ensino superior subiu de 23,6% em 2016 para 30,1% atualmente —,

Ministros entenderam que o contrato de trabalho temporário é incompatível com o instituto da estabilidade provisória A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de estabilidade provisória a uma gestante que era contratada temporariamente como operadora de caixa. O ministro Hugo Scheuermann, relator, entendeu que o contrato de trabalho temporário é

As pessoas, físicas e jurídicas, selecionadas para a malha pela Receita Federal do Brasil foram alvos de diversos cruzamentos e ações que resultaram na manutenção do índice do ano anterior. Como a cada ano há sofisticação tecnológica e aperfeiçoamento na análise tributária automatizada, o desafio é naturalmente maior. Será mais desafiador, tanto do lado do

A diferença entre regime de caixa e regime de competência é uma questão relevante que influencia diretamente no cotidiano do setor contábil. Isso porque a contabilidade faz o registro da vida financeira de uma empresa e tais regimes oferecem diferentes pontos de vista sobre o negócio. Sendo assim, podemos utilizá-los com objetivos distintos, fazendo com que cada um contribua

A resposta para esta pergunta, como se pode imaginar, não é simples e deve levar em conta um conjunto de fatores que caracterizam a agropecuária brasileira e sua complexidade, como as condições produtivas, o desempenho de mercado, a segurança alimentar da população, a geração de empregos e oportunidades no meio rural, a geração de divisas

Para especialistas, governança é para todos, mas empresas devem levar em conta particularidades da organização. Pequenas empresas — e conglomerados pujantes também — podem ter grandes problemas caso não desenvolvam culturas de compliance sólidas. Essa foi a principal conclusão dos painelistas na discussão sobre compliance sob medida, durante o 2º Encontro de Compliance do Grupo