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Diferenças entre o representante comercial e o agente (parte 3)

Diferenças entre o representante comercial e o agente (parte 3)

Nas duas últimas colunas, abordou-se o problema da diferença entre a figura do representante comercial e do agente no Direito brasileiro (ver aqui e aqui). Foi possível notar que, apesar dos fatores históricos que apontam para a identidade entre a representação comercial e o agenciamento, há uma divergência na Dogmática que, ainda hoje, mantém posições favoráveis a uma […]

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Imunidade do ITBI em transferência de bens de família para holdings

Fazer a transferência de imóveis para uma holding patrimonial é possível, mas não é simples. É necessário avaliar os interesses e perfil da família que está realizando o planejamento sucessório, calcular os custos da operação, cumprir os trâmites no cartório de registro de imóveis e as obrigações societárias para se adequar a estrutura da Holding à

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MEI: Portal único de NF-e acaba com o reinado do certificado digital

O Portal Único da Receita Federal será obrigatório para todos os microempreendedores individuais – MEIs a partir de 1º de setembro. O propósito da implementação desse dever é proporcionar a centralização das emissões de Nota Fiscal de Serviço eletrônica – NFS-e e, por conseguinte, ter um documento padronizado em todo o Brasil, além de proporcionar

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Saiba quando sua empresa deve mudar o regime tributário

O empresário é obrigado a trocar de modelo em alguns casos; em outros, pode ser mais vantajoso fazer a mudança. Os regimes tributários determinam como funciona o pagamento de impostos por uma empresa. Existem 3 categorias no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um tem suas características. Há situações em que a

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Reforma tributária e princípios do Sistema Tributário Nacional

O Direito Tributário brasileiro começou a se organizar cientificamente de forma mais consistente a partir da segunda metade do século passado, mais notadamente a partir de 1966, quando foi editado o Código Tributário Nacional. Assim, a doutrina tributária se formou nos anos duros da ditadura militar, tendo como referência um Estado autoritário.   Não surpreende

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Entenda como as cooperativas empoderam os agricultores para alcançarem melhores resultados.

As cooperativas desempenham um papel fundamental no empoderamento dos agricultores, capacitando-os e permitindo que alcancem melhores resultados em suas atividades. Essas organizações baseadas em princípios de cooperação, solidariedade e participação democrática têm o potencial de transformar a vida dos produtores rurais, fortalecendo sua posição no mercado e melhorando sua qualidade de vida. Neste artigo, vamos

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Entenda como as cooperativas buscam constantemente soluções inovadoras para aprimorar a produção.

As cooperativas agrícolas têm se destacado ao buscar constantemente soluções inovadoras para aprimorar a produção e enfrentar os desafios do setor agrícola. Essas organizações, fundamentadas nos princípios de cooperação e colaboração, estão sempre em busca de novas tecnologias, práticas sustentáveis e modelos de negócio que aumentem a produtividade, a eficiência e a qualidade dos produtos.

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Saiba como as cooperativas contribuem para o crescimento das comunidades rurais.

As cooperativas desempenham um papel crucial no crescimento e desenvolvimento das comunidades rurais em todo o mundo. Essas organizações baseadas em princípios de cooperação, participação e solidariedade têm um impacto significativo na melhoria da qualidade de vida dos moradores rurais, fortalecendo a economia local, promovendo a inclusão social e impulsionando o desenvolvimento sustentável. Neste artigo,

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Conheça o papel das cooperativas na promoção da justiça e igualdade no campo.

As cooperativas têm sido agentes de transformação no campo, promovendo a justiça social e a igualdade entre os agricultores e trabalhadores rurais. Por meio da cooperação e da organização coletiva, essas instituições têm contribuído para melhorar as condições de vida dos agricultores, empoderando-os e garantindo que todos tenham acesso a oportunidades e benefícios de forma

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Saiba como as cooperativas ajudam uns aos outros em momentos de adversidade.

As cooperativas são organizações baseadas em princípios de solidariedade, cooperação e ajuda mútua. Em momentos de adversidade, como desastres naturais, crises econômicas ou emergências de saúde, essas instituições mostram sua resiliência e capacidade de apoiar uns aos outros. Neste artigo, vamos explorar como as cooperativas se unem para enfrentar situações difíceis e como essa colaboração

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