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A partir de 1º de abril, o contribuinte não precisará mais enviar documentação física para a unidade de atendimento Por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2008/2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2021, a Receita Federal atualizou as regras para a realização de operações no Cadastro de Imóveis […]

Banco anunciou abertura de 21 agências especializadas em agronegócio. A Caixa Econômica Federal ampliou para R$ 12 bilhões o volume de crédito do Custeio Agro Antecipado disponível para o primeiro semestre. Desse montante, que começou a ser emprestado em dezembro do ano passado, cerca de R$ 8 bilhões já foram contratados, informou nesta segunda-feira (22) o

Benefícios representam renúncia fiscal e, por isso, a União não pode exigir seus tributos sobre os mesmos. Os benefícios fiscais ou subvenções têm por característica a destinação dos recursos públicos a projetos específicos, geralmente voltados à expansão das atividades econômicas e geração de novos postos de trabalho. É bastante comum a utilização pela União, Estados

Parada há mais de um ano no Congresso e ainda sem ter uma proposta completa do governo, a reforma tributária espera poder voltar aos holofotes em breve. Ela foi listada entre as prioridades da nova chefia do Parlamento, composta por Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (DEM), do Senado. Reforma administrativa (que revê

Dados são necessários para preencher a declaração de 2021. Aposentados e pensionistas do INSS podem fazer consulta pelo Meu INSS. O informe de rendimentos referentes ao ano de 2020 devem ser entregues por empresas, bancos e corretoras de valores até o último dia útil de fevereiro (26/2), aos funcionários e clientes. Os dados dos documentos

Aplicativo Titula Brasil é solução lançada pelo Incra e o Serpro para tornar mais prático o processo de titulação de áreas rurais da União. Resultado da transformação digital empreendida pelo governo federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acaba de lançar o aplicativo Titula Brasil, simultaneamente à página do programa de mesmo nome no

Brasília (04/02/2021) – O Grupo de Trabalho Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quinta (11) para debater, entre outros pontos, os impactos da redução dos subsídios tributários (PEC 186/2019) e o fim dos benefícios fiscais estaduais (Lei Complementar 160/2017) para o setor agropecuário. A Proposta de Emenda Constitucional 186/2019, conhecida

Segundo a CVM, ‘informações distorcidas’ das companhias nos balanços geram impacto negativo ao mercado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesta sexta-feira (29/1), uma nota de orientação alertando o mercado a mensurar “de forma rigorosa e confiável” os valores indicados em balanços financeiros referentes à decisão do STF de excluir o ICMS da base de cálculo

No fim do ano passado, a Receita Federal do Brasil surpreendeu a todos com a publicação de duas soluções de consulta, revendo seu entendimento sobre as subvenções para investimento. O posicionamento adotado na Solução de Consulta Cosit nº 145/2020 e na Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1009, publicadas, respectivamente, em 22 e 24 de dezembro,

Especialista fala sobre o cenário tributário brasileiro e explica a importância de ter um planejamento para agregar credibilidade. O planejamento tributário é essencial para garantir a saúde de uma empresa. A gestão, quando feita com foco estratégico e com atenção ao negócio, é um divisor de águas na obtenção de ganhos financeiros e prevenção de