Carf veda denúncia espontânea via compensação
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a denúncia espontânea
IGP-M ou IPCA? Fixação de um índice para reajuste dos aluguéis gera controvérsia
Tema está no Judiciário e no Legislativo. Especialistas criticam atrelamento da revisão à inflação. Com a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19 e a disparada no IGP-M, proprietários e
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de julho, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2021
Serão contemplados 5.068.229 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,8 bilhões. A partir das 10 horas desta sexta-feira (23), o terceiro lote
Justiça aplica LGPD para proteger dados de trabalhadores
Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova lei sobre as informações dos funcionários, sob pena de multa. A Justiça do Trabalho começa a aplicar a Lei Geral
Reforma do IR: substitutivo prevê revogação de benefícios fiscais e isenções
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador O capítulo final do relatório preliminar da 2ª fase da reforma tributária, elaborado pelo deputado Celso Sabino
Nova derrota para os contribuintes no caso das contribuições parafiscais
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de manutenção da exigência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico sobre a Cide destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
