As suspensões de liminares no Direito Tributário e o diferencial de alíquota
Algumas práticas precisam ser repensadas no instituto das suspensões de liminares em meio a julgamento do STF. No início do ano, mais especificamente em fevereiro, o STF reconheceu a inconstitucionalidade
Tributação consolidada e a compensação dos prejuízos fiscais
Modelo poderá reduzir carga fiscal das empresas controladas e coligadas de um mesmo grupo econômico. O Projeto de Lei 2.337/2.021, em tramitação no Senado, recebeu até o dia 4 de
ITBI na integralização de capital à luz do julgamento no STF
Tribunais Administrativos perpetuam conflito ao se recusar a aplicar entendimento consolidado no Supremo. De acordo com o art. 156, § 2º, da Constituição Federal, o Imposto sobre Transmissão de Bens
Projeto ‘Refis da Covid’, de autoria de Pacheco, deve ser votado na Câmara ainda neste mês
A informação foi adiantada pelo deputado federal, Newton Cardoso Junior (MDB), em entrevista exclusiva à Rádio Itatiaia, em Dubai. O projeto “Refis da Covid”, de autoria do presidente do senado,
Encerra em 30/11 O Prazo Para Negociação De Débitos Com A Receita Federal
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. A transação tributária para os
Não há incidência de IR na transferência de cotas do espólio para o cônjuge
Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Assim entendeu a 4ª Turma do
