Novo Refis segue sem despacho na Câmara dos Deputados
Ainda em relação a iniciativas ligadas às regras tributárias nacionais, no início do mês os senadores aprovaram o PL 4.728/2020, de autoria do presidente da Casa, Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
PGFN orienta sobre os procedimentos a serem adotados para a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições PIS-Pasep / Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), aprovou o Parecer PGFN nº 14.483/2021, com objetivo de orientar a Administração Tributária, para que esta passe a observar, em relação a todos os seus procedimentos,
Reforma tributária é necessária para o crescimento do país
Segundo estudo da UFMG, reforma traria mais de R$ 4,8 mil adicionais de renda anual a brasileiros. O país ocupa as últimas posições – mais precisamente a 184ª – no
Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins
Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF. Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu
Empresas Aceleram Dividendos Após Proposta De Reforma Tributária
Empresas querem antecipar a distribuição do lucro para evitar tributação. Com a proposta de reforma tributária que altera as regras do imposto de renda sobre dividendos, empresas pretendem antecipar a distribuição do
PGFN estipula novos prazos para renegociação de débitos na dívida ativa/
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estipulou a reabertura do prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS até o
