Afinal, incide ou não incide ICMS sobre a geração distribuída de energia?
Sentença reconheceu o direito de empresas de não recolher o ICMS sobre a energia produzida e transferida. Em meio ao esgotamento causado pelos debates em torno da revisão da Resolução
CNA/ICMS: prorrogação de isenção sobre produto rural dá competitividade ao setor
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a prorrogação de convênios que reduzem ou isentam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para
PLP 32/21 tramita lentamente, e Difal de ICMS dificilmente valerá em 1º de janeiro
Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10. Representantes dos estados veem com preocupação a movimentação lenta do PLP 32/21, que
Empresas gastam R$ 181 bilhões por ano com legislação tributária no Brasil
As empresas brasileiras gastam cerca de R$ 181 bilhões por ano apenas para acompanhar as mudanças na legislação tributária do país. É o que indica um estudo do IBPT (Instituto
CNA alerta que Reforma Tributária pode trazer problemas
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil se reuniu com integrantes da Comissão Nacional de fruticultura para discutir os impactos da Reforma da Previdência para o setor. Confira! https://agromais.band.uol.com.br/videos/cna-alerta-que-reforma-tributaria-pode-trazer-problemas-16820560
DECISÃO: Não incide a contribuição do salário-educação para produtor rural pessoa física sem CNPJ
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em apelação interposta pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), confirmou a ilegitimidade passiva da Fazenda Nacional (FN)
