PIS/Cofins na base de cálculo do PIS/Cofins: o que está em jogo na discussão?
Conceitos de receita e faturamento vêm do direito comercial e não podem ser usados de maneira distinta pelo tributário. A contribuição ao PIS foi instituída pela Lei Complementar 7/70, que, com
Juiz afasta cobrança de ITBI na integralização de capital de empresa
Não há qualquer exceção para a imunidade tributária na incorporação de bens para integralização de capital — que ocorre quando os sócios entregam os valores prometidos na emissão do contrato social.
Do ganho de capital na venda de imóveis por empresas optantes do Lucro Presumido
Exclusão do valor da depreciação do imóvel no cômputo do ganho de capital por empresas do Lucro Presumido. Muito se discute sobre os efeitos tributários e contábeis na alienação de
Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais
Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do Brasil com relação a
Solução de Consulta Cosit 158 e a razoabilidade do controle aduaneiro
Espera-se que a razoabilidade da cosit seja refletida nas futuras fiscalizações e julgamentos sobre as importações, de modo que o receio dos importadores possa, finalmente, dar lugar à segurança jurídica.
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Câmara Superior veda denúncia espontânea via compensação e decisão poderá gerar reflexos no regime da desoneração da folha. Em julgamento ocorrido no dia 14 de julho de 2021, a 3ª
