Corretagem na compra de café gera crédito de PIS e Cofins, decide Carf
Órgão já havia decidido a favor da tomada créditos de Cofins sobre a comissão de corretagem antes. Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo
Pert: Para tribunais, Receita Federal pode tributar valores de parcelamentos anistiados
Contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária de 2017 podem ser autuados. A maioria dos Tribunais Federais têm se manifestado a favor da Receita Federal quanto à tributação
Carf segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do Imposto de Importação
Resultado foi por unanimidade; Foi a primeira vez que o Conselho aplicou entendimento do STJ. Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos
Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
Placar do julgamento ficou em cinco a três a favor da Fazenda Nacional. A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou esta semana o
Os insumos relacionados à pandemia da covid-19 e os créditos de PIS/Cofins
Itens relacionados à pandemia da covid-19, tais como álcool em gel, máscaras, luvas etc., não só podem, como devem ser considerados insumos para fins de apropriação de créditos de PIS/Cofins.
Quando o IRPJ e a CSLL devem incidir sobre créditos tributários?
Posição da Receita Federal é temerária, pois permite tributação sobre hipóteses de incidência sem fundamento. Tão logo foi publicado o acórdão resultante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos
