O STJ e os tributos no Brasil: ‘em compensação’, nada é tão tuim que não possa piorar
Como recente decisão do STJ dificulta ainda mais a segurança jurídica, a gestão empresarial e o cotidiano das execuções fiscais. Gerir empresas no Brasil não é simples. O adágio segundo
Solução de Consulta Cosit 183/2021
Foi publicada há pouco a importantíssima Solução de Consulta Cosit 183/2021, em que a RFB reconhece a tributação do indébito decorrente de sentença ilíquida na transmissão da primeira DComp: “Assunto:
Carf analisa compensação integral de prejuízos fiscais na incorporação
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf que versam sobre a possibilidade ou não de compensação integral dos prejuízos fiscais quando da extinção de pessoa jurídica por incorporação 1. O
Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis
Aprovação permite inclusão do projeto, aprovado em agosto pelo Senado, na pauta, mas é necessária formalização do parecer do relator. A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência
Projeto deve aumentar ITR no ano que vem
Proposta poderá ocasionar grandes distorções de valores entre municípios. Está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 454/19. Ele prevê alterar a Lei no 9.393, de 1996, com o objetivo de harmonizar
O ICMS sobre os bens intermediários empregados no processo produtivo
O imposto incidente em operações de circulação de mercadorias (ICMS) é tributo de grande relevância no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de um imposto que pode gerar o chamado “efeito cascata”,
