STF suspende modulação de decisão sobre ICMS para energia e telefonia
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que considerou inconstitucional alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica
Decisão Renova Regime de Ex-Tarifário
Após o período de incerteza quanto à renovação da concessão e manutenção do regime de Ex-Tarifário junto ao Mercosul, em 14/12 foi assinada a Decisão CMC nº 08/21 dos países signatários Brasil,
A não cumulatividade de PIS e Cofins e o conceito de insumos pela Receita Federal
Tributos como Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são de competência da União.
STF – Supremo vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
Câmara pode ampliar Refis para grandes empresas e põe Economia em alerta
Versão preliminar do parecer concede descontos e benefícios independentemente da situação financeira do contribuinte A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) entrou em alerta diante da possibilidade de a Câmara
Quando reconhecer os créditos de PIS e Cofins para pagamento de IRPJ?
Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi obrigado a devolver, como no conhecido caso da inclusão do
