Carf analisa os efeitos tributários da absorção de prejuízos à conta de sócios
Nesta semana, abordaremos os precedentes do Carf acerca do tema da absorção ou incorporação de prejuízos à conta de sócios. A possibilidade da absorção de prejuízos à conta de sócios
Entenda a desobrigação da multa de mora e de ofício por meio da Denuncia Espontânea
A voracidade do Fisco, no âmbito Federal, Estadual e Municipal acaba por deixar claramente que tais entes federativos não respeitam o instituto da denúncia espontânea esculpido no art. 138 do
Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema. Foi publicada, hoje, no Diário
Após mudança no Carf, empresas planejam pagar JCP acumulado em 2022
Ao JOTA, tributaristas apontam que o cenário nunca foi tão favorável aos contribuintes para o pagamento desses valores. Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando
As despesas aduaneiras na importação e o conceito de ‘insumos’ para o PIS/Cofins
Nesta coluna, o tema dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação já foi muito bem abordado [1]. O que se buscará nessa nova oportunidade
Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável
Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre incentivos
