IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de
ADI sob relatoria de Alexandre define se Difal pode ser cobrado em 2022
A polêmica sobre a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em 2022 já foi levada ao Supremo Tribunal Federal por meio de duas ações diretas de constitucionalidade, que estão sob relatoria
STF, ICMS e transferências interestaduais: uma proposta de solução para a ADC 49
O STF inicia o ano com um grande desafio para resolver: como conciliar os interesses do Fisco e dos contribuintes em torno da cobrança de ICMS nas transferências entre estabelecimentos
PER, DCOMP e decadência: a ordem dos fatores altera o resultado?
O PER (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento) e a DCOMP (Declaração de Compensação) pertencem àquele conjunto de raras coisas que, de tanto serem referidas conjuntamente (na expressão “PER/DCOMP”), atingem
Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF
Valor incidente nos depósitos é recolhido pelas empresas no caso de demissão sem justa causa. A contribuição social de 10% sobre os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de
DIFAL não contribuinte: saiba tudo sobre a mudança da Lei Kandir
O ano de 2022 já começou com algumas alterações legislativas que impactam diretamente o contribuinte, em especial a alteração da Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) pela Lei Complementar 190/22, que
