Refis ou transação tributária: qual a melhor saída para a crise?
Apesar das modalidades de transação abertas, tributaristas apontam a necessidade de um Refis mais amplo. Após meses de impasse, foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (18/3)
Cálculo do IRPJ/CSLL e exceções ao regime de competência na jurisprudência do Carf
Na coluna Direto do Carf desta semana, iremos analisar precedentes administrativos que reconheceram a possibilidade de empresas computarem receitas e despesas, para fins do cálculo do lucro tributável pelo imposto
Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos
O agronegócio e o insumo para crédito de PIS Cofins
A não cumulatividade tributária não é um benefício fiscal, é na verdade um direito subjetivo constitucional. No âmbito do agronegócio as agroindústrias estão sujeitas ao regime não cumulativo (art. 195, §, 12, CF;
IRPF – Declaração Pré-preenchida do imposto de renda 2022 exige conta ouro ou prata no GOV.BR
Serviço já está disponível para os usuários na plataforma de relacionamento do governo federal com o cidadão A Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física 2022, ano-calendário 2021,
STJ – É possível compensar tributo pago indevidamente antes do mandado de segurança que admitiu a compensação
A Primeira Seção, unificando o entendimento entre as turmas de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu a possibilidade de serem compensados os tributos pagos indevidamente antes da
