STJ proíbe a tomada de créditos de PIS/Cofins em operações no regime monofásico
Para a maioria dos ministros, uma lei de 2004 que trata do Reporto não permitiu o aproveitamento Sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu
Carf: gasto com embalagem secundária não gera crédito de PIS e Cofins
Embrulho facilita o transporte de produtos, sem atender critérios de essencialidade e relevância, diz relator Por voto de qualidade, o colegiado do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, no
Decisão no STF gera corrida por exclusão da Selic do PIS/Cofins
Valores recebidos a título de Selic não são receita nova e não podem compor base de cálculo, afirmam advogados. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança do
Os novos caminhos do processo tributário no CTN
Omissão do Código Tributário Nacional em determinados assuntos não auxilia na redução de certos conflitos. Não é novidade que a complexidade e morosidade do contencioso tributário impacta não somente os
Carf: créditos presumidos de ICMS compõem base de cálculo do PIS e da Cofins
Para a maioria dos conselheiros, o benefício não pode ser considerado subvenção para investimento. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de ICMS integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
Congresso e governo negociam enxertar nova versão de Refis em MP em tramitação
Medida pode representar alívio de caixa para empresas e ainda ajudar Bolsonaro e seus aliados no ano eleitoral. Congresso e governo negociam a possibilidade de incluir em uma medida provisória
