Saiu do Simples Nacional? Saiba como adequar seu planejamento tributário para um novo regime
Reorganização da estrutura de custos, definição de regime fiscal e gestão de encargos trabalhistas são pontos-chave para evitar prejuízos. A partir deste mês, empresas de diversos segmentos no Brasil
Comissão aprova proposta para adaptar Estatuto da Microempresa à reforma tributária
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto de lei que altera diversos pontos do Estatuto da Micro e Pequena Empresa para adaptá-lo à reforma
Carf mantém multas pelo não pagamento de CSLL em caso envolvendo coisa julgada
Para colegiado, as penalidades poderiam ser mantidas, já que a inadimplência do contribuinte justificaria a multa Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do
O litígio de IBS na transação tributária
O ingrediente novo de uma receita inacabada Hodiernamente, a transação tributária ainda titubeia nos seus primeiros passos na esfera federal e engatinha nos demais entes federativos, havendo inúmeros aperfeiçoamentos a serem
A Contribuição Especial de Grãos do Maranhão e o risco de proliferação de contribuições estaduais
É plausível considerar que este seja apenas o início de uma profusão de diversas ‘contribuições’ estaduais Recentemente, o estado do Maranhão instituiu a Contribuição Especial de Grãos (CEG), por meio da edição
O espólio do produtor rural pode pedir recuperação judicial?
A legislação permite ao espólio, via inventariante, pleitear recuperação judicial para reestruturar dívidas no agronegócio. A viabilidade do espólio de um produtor rural pleitear recuperação judicial é um tema que
