Receita altera incidência da Selic e regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
Entenda como a nova regulamentação reduzirá imposto As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma
Incidência da contribuição previdenciária na distribuição antecipada de lucros
Nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da contribuição previdenciária sobre lucros distribuídos antecipadamente aos sócios ou acionistas, isto é, a questões tributárias controversas de contribuição previdenciária relativas aos
Ação de governadores sobre mudanças no ICMS será julgada direto no Plenário
A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou informações ao presidente da República,
Negociações com condições diferenciadas são prorrogadas até 31 de outubro
Agora pessoa jurídica pode obter até 65% de desconto e prazo em até 120 prestações A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo de adesão às negociações com condições
No final das contas, como ficaram os créditos do óleo diesel?
A tomada de créditos de PIS COFINS na compra de combustível para utilização como insumos passou por algumas reviravoltas desde março deste ano até agora. Veja a retrospectiva: LC 192
STJ pode julgar em repetitivos se incentivos de ICMS integram a base do IRPJ/CSLL
Entre incentivos estão redução da base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento e outros O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode julgar como repetitivos dois recursos que discutem se
