Moraes suspende parte de decreto que definiu produtos com redução de IPI
Para ministro, decreto ameaça competitividade dos produtos amazônicos e pode esvaziar a Zona Franca de Manaus O conflito que envolve a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a
Importação: o pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios para compradores e vendedores. Sob o pretexto de fixar alíquotas interestaduais uniformes e assim acabar
Compensação do prejuízo fiscal como hipótese para transação tributária
Indiscutivelmente, a criação do ambiente do Sped impactou, positivamente, tanto os negócios da Administração Tributária quanto os dos contribuintes. Com efeito, o uso da tecnologia, somado ao paradigma de compliance, vêm
Integra Contador unifica acesso a informações para prestação de serviços contábeis
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) disponibilizarão uma nova plataforma de prestação de serviços contábeis e fiscais. O Integra Contador permitirá
Tributário Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação
Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas Após críticas de juristas às restrições ao uso de prejuízo fiscal e base negativa
Tributação de agropecuárias que exercem outras atividades econômicas
Neste texto pretendemos tratar de discussão jurídica voltada para a pessoa jurídica empregadora produtora rural (agropecuária), a qual, além do exercício da atividade rural, possui, ainda, receitas decorrentes de outras
