Tributação do ICMS no agronegócio
O ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços) é imposto instituído pelos estados e Distrito Federal e tem finalidade fiscal. Como o nome sugere, incide sobre
STJ: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido, vota relatora
Para a relatora, o imposto não constitui receita bruta e não integra definitivamente o patrimônio das empresas O ICMS destacado na nota fiscal não integra as bases de cálculo do
Carf analisa a dedutibilidade das despesas com brindes
Após tratarmos em artigo anterior sobre a dedutibilidade das despesas com amostras grátis, nesta semana, trataremos dos precedentes do Carf acerca da dedutibilidade das despesas com brindes. Até a edição
STF valida incidência de IRRF e CSLL sobre fundo fechado de previdência complementar
Para relator, Dias Toffoli, independentemente de não possuírem fins lucrativos, entidades têm acréscimo patrimonial Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam, por unanimidade, a constitucionalidade da incidência do Imposto de Renda Retido
Não é preciso pagar ITCMD para homologar partilha amigável, reafirma STJ
A homologação da partilha amigável e a expedição dos documentos resultados não podem ser condicionadas ao pagamento prévio do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Basta que estejam
STF invalida mais normas estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais normas de Pernambuco, do Piauí e do Acre que fixavam a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica
