Para Carf, PIS e Cofins não incidem sobre bonificações e descontos incondicionais
As bonificações, que constituem modalidade de desconto, não têm natureza de receita, mas, sim, de redutor de custos. Com esse entendimento, a Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos
Resultado representa mudança de entendimento dos conselheiros da 3ª Turma em relação ao tema A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento
Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal regulamenta a transação de créditos tributários
Tributos e Contribuições Federais – Receita Federal regulamenta a transação de créditos tributários Publicado em 22 de Novembro de 2022 às 8h48. A Portaria RFB nº 247/2022 disciplinou os procedimentos,
Carf: fisco não pode rever decisão após homologar compensação
Decisão se deu pelo voto de qualidade, ou seja, o peso duplo do voto do presidente da turma A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos
Coisa julgada: tema tributário volta ao STF e deve refletir no Carf
Confirmação da tendência de votos desfavoráveis aos contribuintes seria má notícia para as empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar nesta sexta-feira (18) um importante tema tributário: os limites
Carf: sócios não devem ser responsabilizados por infrações tributárias
Contribuintes conseguiram importante decisão de não responsabilização por fraudes no Carf. Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização
