Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
O prazo foi prorrogado para 31 de março de 2023. Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2022, os termos aditivos
Receita Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento realizam seminário internacional sobre Tax Gap
Serão dois dias de evento, com uma programação inédita sobre o tema. A Receita Federal do Brasil e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento realizam o Seminário Tax Gap
Receitas da venda de bens arrendados não compõem base de PIS e Cofins, diz STJ
As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na hipótese prevista pelo Artigo
Aluguel de prédios e máquinas e o direito ao crédito de PIS/Cofins
A legislação de regência da Contribuição ao PIS e da Cofins permite a apuração de créditos (como nos demais casos, mediante aplicação, respectivamente, das alíquotas de 1,65% e 7,6% Cofins)
Créditos extemporâneos de PIS/COFINS
Chamou a atenção da comunidade contábil a publicação do jornal o “VALOR” sobre uma decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do ME que teria afastado a necessidade de se
União sai vitoriosa em julgamento no STF e evita rombo de R$ 472 bi
Supremo concluiu na madrugada deste sábado (26) que as leis do PIS e da Cofins podem limitar os geradores de créditos A União saiu vencedora no julgamento do STF (Supremo
