STF: maioria valida Funrural devido por pessoa física, mas proíbe sub-rogação
Para os magistrados, a obrigação é exclusiva de produtores, não havendo, até agora, lei que discipline a sub-rogação. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de seis a
Receita Federal limita a aplicação do benefício de alíquota zero do PERSE
Consideradas as referidas limitações e vedações, outra saída não restará para muitos contribuintes do setor de eventos ilegalmente excluídos do benefício. No último dia 31 de outubro de 2022, a
STF julga se IPI presumido integra cálculo do PIS e da Cofins
Em análise, advogado afirma que a tributação fere a Constituição, bem como as regras de comércio exterior de não transferir tributos nas exportações. Nesta sexta-feira, 9, o STF julga se crédito
3 temas tributários que o STF poderá julgar em 2023
Nos últimos anos, o STF reconheceu a repercussão geral de dezenas de temas tributários. Esses temas podem trazer alívio para os contribuintes ou aumentar a sua carga tributária. A seguir,
STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos
Os principais julgamentos tributários no STF em 2022. Ouça o PodTax #7
Sétimo episódio do podcast recapitula o ano para a Corte e como as decisões se refletem no futuro O ano tributário foi bastante movimentado no Supremo Tribunal Federal (STF). O
