Carf permite crédito de Cofins sobre despesa com frete de produtos acabados
Prevaleceu o entendimento de que o frete é necessário para viabilizar a venda dos produtos da empresa. Por quatro votos a três, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª
Alíquotas de referência para novos tributos deverão compensar queda de arrecadação
Alíquotas serão revistas anualmente e estarão isentas da regra da noventena. Reforma tributária prevê compensação a estados e municípios com fim de ICMS e ISS. Devido à diminuição gradativa das
A exclusão do ICMS do crédito de PIS/COFINS no agronegócio
Como é de conhecimento, o atual governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro do corrente ano, por meio da qual se alteravam os artigos 3º,
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre materiais de embalagem
3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre material de embalagem. Prevaleceu o entendimento de que as embalagens
Novo regulamento do PIS/Cofins e impactos para o agronegócio
Ao fim de 2022, foi publicada a Instrução Normativa 2.121 (IN) com o intuito de consolidar as normas tributárias referentes à Contribuição ao PIS/Pasep e à Cofins, incluso a sua
Carf aplica decisão do STF e mantém coisa julgada
Com a decisão, o contribuinte poderá compensar Imposto de Renda Pessoa Jurídica que alega ter recolhido por engano Por 7 votos a 1, a 1ª Turma da Câmara Superior do
